Reforma Trabalhista - pedido de demissão

Bom dia!

Funcionário pede demissão dia 19/10. Cumpre os 30 dias. Último dia trabalhado: 18/11/2017.
Ele já se enquadra na nova forma de rescisão: pedido de demissão, com pagamento da multa de FGTS pelo empregador, saque de 80% do saldo e não liberação do seguro desemprego?

Ou essa regra é valida para pedidos de demissão a partir de 11/11/2017?

Obrigada;

Bom dia Bianca.

Pedido de demissão continua tudo do mesmo jeito, não tem pagamento de multa do FGTS, apenas será pago na guia mensal de FGTS. Não irá ter saque de FGTS nem seguro desemprego pois se trata de pedido de demissão.

Bom dia,
As novas regras serão só para os novos contratos a partir de 11/11/2017.

Att.

Fábio Sória Rosa

Fábio Sória Rosa

A questão não era se valeria ou não, mas sim que o PEDIDO de DEMISSÃO não teve alteração, apenas seria aplicado o que a Bianca Luise Nunes da Silva comentou acima caso fosse um DISTRATO.

Mas com a minha resposta, já responderia outras perguntas.
Não vi como um distrato, não foi a minha intenção.

Fábio Sória Rosa

O problema está no fato de que esta situação ainda NÃO foi definida, o MTE diz que valerá para todos....

Alguns dizem que vale apenas para os princípios onde NÃO é aplicado o principio da imediatidade, podendo sim ser aplicada em determinadas situações pois essa era a Legislação vigente no momento em que o funcionário passou a adquirir o direito...

Entendi Estefania Drechsler,
Achei que todas as regras só valeriam depois de novembro,
Obrigado pela explicação.

Att

Olá,

No caso de comum acordo para o pedido de demissão, o saque dos 80% do FGTS será no total (contas inativas e ativas) ou somente da conta do FGTS depositado pela empresa atual?

Rodrigo Ricardo Bezerra Lima

Somente do FGTS daquela empresa.