Obrigatoriedade do Ponto Eletronico

O ponto eletronico é obrigatório para empresa com 10 ou mais funcionário , mesmo se esses funcionários forem por contrato por prazo determinado ?

Paola Duarte Leonel voce pode usar o ponto manual anotação em livro de ponto não precisa ser eletronico não

Mesmo com 10 funcionários ?

Paola Duarte Leonel, bom dia!

A anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico é uma obrigação estabelecida pelo § 2º do art. 74 da CLT a todos os estabelecimentos com mais de 10 (dez) trabalhadores. Neste vértice, subentende que as empresas com até 10 empregados estão desobrigadas deste registro.


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Boa tarde Paola.

De acordo com o Art. 74, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho, para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Ou seja, não há necessidade de se realizar controle de ponto eletrônico, é possível fazer de forma manual com livros de ponto ou com uso do relógio de ponto cartográfico. A lei apenas determina que você deve fazer o controle de ponto com mais de 10 funcionários. Mas acho que vale muito a pena utilizar registradores de ponto eletrônico, eles não são tão caros e facilitam muito o processo, mesmo para pequenas empresas. O único porém é que você têm que comprar aqueles que estiverem homologados pelo MTE, caso tenha interesse eu utilizo e aprovo bastante esse aqui: Relógio de Ponto.

Bom dia, a respeito do ponto eletrônico alguém pode me tirar uma dúvida?
Uma empresa tem o ponto eletrônico a mais de 10 anos não é homologado no MTE, a empresa
alega que o ponto está tendo problemas no caso técnico eles tem 5 funcionários. Nesse caso seria somente fazer a substituição
caso não tenha como utilizar o equipamento mais?
E como é feita a homologação do ponto eletrônico no MTE.

Obrigada