PER/DCOMP - conta bancária para restituição

Bom dia,

Tenho uma empresa que atualmente esta inativa, contudo, vinha efetuando o pagamento de um parcelamento de débitos antigos pela Lei 11941/2009.
Acontece que alguns desses pagamentos foram indevidos e a empresa não tem mais conta bancária.
Efetuei o pedido de restituição, dai a minha dúvida:

Posso indicar a conta corrente do sócio responsável para receber esta restituição?
Caso não seja permitido qual o procedimento?

Grato.
Atc

Cleiton

Olá Cleiton,

Até onde eu saiba terá que ser somente a conta corrente do CNPJ da empresa, sugiro entrar em contato com a RFB da sua jurisdição para tirar esta dúvida.

Att.
Bruno Hostins

Olá Cleiton, boa tarde.

Tenho exatamente a mesma dúvida, preciso fazer um pedido de restituição de uma empresa que não possui mais conta bancária. E também pelo mesmo motivo, pagamento indevido ou a maior referente às prestações pagas do parcelamento da reabertura da Lei 11.941.

O senhor conseguiu alguma resposta? Qual conta bancária utilizou, do sócio responsável?

Obrigado pela atenção.

Grato
Luís

Boa tarde, Luis

No caso comparecemos à unidade da Receita Federal e orientaram informar a conta do sócio responsável.
Contudo, não foi nada oficial e estamos aguardando o processamento do pedido, que pode levar até cinco anos.

Outra coisa que informaram foi que: no ato da restituição iam verificar se haveria débitos, caso tenha as restituição iam ser abatidas dos créditos.
Agora é aguardar para ver se vão aceitar mesmo.

Atc

Cleiton

Obrigado pela resposta Cleiton!

Já estava planejando ir na Receita fazer essa mesma pergunta. Infelizmente, a legislação não é clara ou explícita. Na instrução normativa 1717 (que estabelece normas sobre restituição), artigo 147, são reguladas duas situações para o caso de não haver conta bancária de titularidade do beneficiário: contribuintes residentes no exterior ou contribuinte incapaz. Nosso caso não se enquadra nessas situações.

Grato.

Luís.

Cleiton, boa noite.

Conseguiu receber através da conta indicada?

Estou com atendimento agendado na RFB e gostaria de saber se perderei viagem. rsrsrs

Meu caso é idêntico ao seu.

Abraços.