Nicole de Oliveira
Bronze DIVISÃO 5, Não Informado Boa tarde
Tenho dúvidas na seguinte situação:
Uma sociedade ltda com dois sócios PF querem se retirar da sociedade e transferir os 100% das cotas para uma PJ ltda.
Existe uma cláusula na alteração contratual baseada no art 1033, IV, da Lei 10406/02, onde o novo sócio PJ que ingressa na empresa, tem o prazo de 180 dias para apresentar um novo sócio.
O novo representante legal será o representante legal dessa PJ que está entrando.
Na Jucesp não houve problemas para fazer o VRE
No entanto, o DBE está retornando com os dizeres que o representante legal não está incluso no quadro societário.
Como proceder no DBE?
Agradeço desde já.
Grata