Recolhimento de Inss acordo trabalhista

Boa tarde.

Gostaria de saber como devo proceder para recolher o INSS referente a acordo trabalhista.

No termo de homologação esta descrito o seguinte:

"Contudo declaro que, do total do acordo, o valor de R$ 5000,00 refere-se as seguintes parcelas de natureza salarial: horas extras e adicional noturno. O restante R$ 20.000,00 como verba indenizatória. "

"O recolhimento sobre as parcelas salarias do acordo se fará em guias GPS e será comprovado pelo reclamado, no praxo de 30 dias apos o vencimento da ultima parcela do acordo, na forma da Legislação vigente, sob pena de execução."

Entendo que a base para o recolhimento do INSS é de R$ 5.000,00.

Qual código de recolhimento devo utilizar? Posso emitir uma unica guia? Ou devera ser uma guia para cada mês? Qual a competência devo informar na GPS? A alíquota que devo aplicar é 11%?

Desde já agradeço pela ajuda.

Att
Leonardo Miranda

Leonardo, boa tarde.
No acordo está incluso todas as verbas (salario, fgts, hora extras, danos morais, indenizações, etc...), por isso que não serve para calculo da GPS,você precisa verificar com o advogado que trabalhou na ação e esse irá te passar uma copia do processo e nesse constara as verbas que servirão de base para a geração da GPS.
Veja no link abaixo como proceder na SEFIP~

zenaide.com.br

Carlos Eduardo, boa tarde.

O valor que servirá de base será R$ 5.000,00 de acordo com o advogado.

Entao tenho que fazer uma transmissão de Sefip, nao posso emitir uma guia avulsa com os dados do processo e envia-la para pagamento?


Obrigado.

Att

Leonardo Miranda

Então Leonardo, se esse é o valor que servirá de base, então e só seguir conforme o link que te enviei, esse te ajudará, ok..

Obrigado.

Bom dia pessoal!

Dúvidas.....rsrs...

A reclamada (MEI) foi condenada a pagar a reclamante (na condição de autônomo) o valor de 10.000,00 no acordo trabalhista (sem reconhecimento de vínculo empregatício) , a reclamada pagará esse valor em 20 parcelas de 500,00 cada. A reclamada também deverá efetuar o recolhimento previdenciário sobre cada parcela paga, competência de 06/2018 a 01/2020.

Perguntas:

Devo fazer uma gfip para cada competência?
Qual porcentagem de inss (patronal), irá incidir sobre o valor da parcela, além dos 11% do reclamante(autônomo)?

A Empresa é MEI

Se alguém puder me orientar nesse assunto, eu agradeço, obrigado!