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Contratação da esposa

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Arthur Ferreira

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Postada:Terça-Feira, 7 de novembro de 2017 às 16:40:58
Boa Tarde, Um cliente (empresario individual) possui uma pequena mercearia onde trabalha com a esposa, diante dessa situação ha necessidade de registrar a esposa para se evitar percas em uma futura fiscalização do MTE. Grato!
Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial

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Postada:Quarta-Feira, 8 de novembro de 2017 às 10:40:44
Arthur, bom dia.
Sempre e aconselhavel registrar, além disso ela terá os beneficios, tais como
a) aposentadoria
b) outros auxilio da previdencia social, (aux doença, maternidade)
c) fgts
d) seguro desemprego


E além disso se houver uma fiscalização do m.trabalho, ficará livre da multa.
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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 11:01:17
Contribuinte individual não pode contratar esposo ou esposa pois para a previdência não caracteriza subordinação de trabalho. Caso a empresa for de
sócios distintos (pai x filho, amigo x amigo) pode ser contratado a esposa.

Outro caso: Se a empresa individual for de Filho, pode contratar pai/ mãe sem problema previdenciário.
Se a empresa individual for de Pai/Mãe também pode contratar filho sem problema previdenciário.

Só não pode marido contratar mulher ou vice e versa em empresa individual.

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade".
M. Manson

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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 11:09:51
Eu já tive o mesmo caso, e a esposa ficou registrada por uns 6 anos e nunca teve problemas. Deu baixa no registro dela pois ela não vai trabalhar mais com o marido.

Jorge Fernando
Analista de RH

"A integridade dispensa as regras"
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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 12:00:50
Jorge, grato pelo comentário

Mas ela se aposentou?

O que eu disse é sobre o fato de não conseguir aposentadoria no futuro por a Previdência não considerar vínculo empregatício entre marido e mulher em empresa individual.

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade".
Carlos Alberto dos Santos

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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 12:06:07
Arthur,
O tema é polemico, em se tratando de MEI, veja só

.. .MEI PODE CONTRATAR CÔNJUGE COMO EMPREGADO?

Empreendedorismo, MEI, previdencia

Este é um assunto um tanto polêmico, apesar de não ser algo tão espantoso é algo que gera dúvidas em muitos Microempreendedores.
Inclusive tem Microempreendedores Individuais com este tipo de pensamento, se formalizar no MEI para garantir o CNPJ, legalizar sua atividade.
E como muitos dos pequenos negócios são de colaboração familiar, é normal o Microempreendedor querer registrar o cônjuge ou companheiro como empregado para garantir também os direitos previdenciários do mesmo.
Mas é permitido ao MEI contratar o cônjuge ou companheiro como empregado?
Não, o MEI não pode contratar o próprio cônjuge como empregado, esta proibição está prevista no §2º do Art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 do INSS, que diz o seguinte:
§ 2º Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada.
Em outras palavras, o cônjuge ou companheiro só poderá ser contratado empregado quando o outro cônjuge ou companheiro fizer parte de uma empresa em sociedade, ele(a) sendo sócio de uma outra pessoa em uma empresa.
O regime Microempreendedor Individual como o próprio nome já diz é “Individual”, composto por apenas uma pessoa não possui sócios, por este motivo o MEI não pode contratar o cônjuge ou companheiro como empregado.
Muitos afirmam que o MEI pode contratar o cônjuge ou companheiro como empregado se baseando apenas na Lei complementar 128/2008 no Art. 18-C que diz:
Art. 18-C. Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, desta Lei Complementar, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
De forma geral este artigo permite ao MEI registrar um único funcionário, e não deixa claro ou melhor especificado que tipo de pessoa se encaixa como empregado.
Isso porque uma empresa pode contratar sim o cônjuge ou companheiro como empregado, desde que o então segurado se enquadre nas regras do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS que se trata do texto sitado no inicio deste artigo..


http://woelfer.com.br/2017/10/19/mei-pode-contratar-conjuge-como-empregado/
M. Manson

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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 13:13:45
Empresário individual que entendi ele perguntando é uma empresa comum, como uma LTDA porem só com um sócio. MEI é outra tipo de empresa.

Giancarlo ela não se aposentou, porem deu a luz poucos meses depois da baixa e esta recebendo a licença maternidade até hoje inclusive.

Jorge Fernando
Analista de RH

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Carlos Alberto dos Santos

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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 14:32:39
A minha resposta e baseado no entendimento como LTDA, ok..

Com relação ao MEI, muitos entrarão na Justiça quando for requerer a aposentadoria e o INSS caso negue.
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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 14:39:00
Para para a previdência é necessário comprovar a subordinação que caracterize a relação de emprego. Entre marido e mulher há essa relação? Ou ela tem condição de gestora empresarial junto com o marido na empresa dele???
O que se percebe é na hora de aposentar a previdência não considerar o tempo registrada na empresa do marido, o que leva muitos a procurarem a justiça para tentar aposentadoria. Não cito outros benefícios (doença, maternidade), porém para aposentadoria a regra é bem mais criteriosa.

Já tive caso assim de o marido não conseguir aposentadoria. A previdência não considerou 4 anos em que ele esteve contratado na empresa da esposa (não é Mei) . Ele entrou na justiça e esta aguardando julgamento. (Na primeira instancia perdeu por não comprovar vínculo).

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade".
M. Manson

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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 16:01:52
Problema é que muitos agem de má fé, e acaba prejudicando quem realmente trabalha. Esse cliente a esposa dele realmente trabalhava como promotora de vendas, inclusive em várias lojas da cidade. Mas já vi casos de registrar só pra receber seguro desemprego e aposentadoria mesmo.

Jorge Fernando
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Milla Ferreira

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Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 17:13:36
Se um esposo contrata a esposa pelo MEI essa não terá direito a licença maternidade?
Mayara Santos Vian

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Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 17:23:03
Mensagem Editada por Mayara Santos Vian em 13/11/2017 17:24:55
Boa Tarde.

O MEI não pode contratar cônjuge.

Pergunta: O MEI pode contratar como empregado o cônjuge ou o companheiro?

Não, o MEI não pode contratar o próprio cônjuge como empregado. Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada, nos termos do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 INSS.

Essa resposta está no portal do empreendedor.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/5-previdencia-e-demais-beneficios/5.3-o-mei-pode-contratar-como-empregado-o-conjuge-ou-o-companheiro

Mais uma observação, o direito de adquirir a Licença ela terá se tiver tudo em dia com os critérios do INSS, mas se descobrir, a esposa deverá devolver o valor recebido.

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Milla Ferreira

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Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 17:39:30
Mayara Santos Vian sabe me informar se a funcionária que está gravida e o marido assinou a carteira mais não são casados legalmente perde o auxilio maternidade?
M. Manson

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 07:24:06
sabe me informar se a funcionária que está gravida e o marido assinou a carteira mais não são casados legalmente perde o auxilio maternidade?


Se tem a contribuição necessária de qualquer forma ela receberia a licença, e se não são legalmente casados, logo não terá problemas tbem.

Jorge Fernando
Analista de RH

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Milla Ferreira

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Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 09:18:58
Liguei pra eles ontem e são casados :(
O problema é que ela reaumente trabalha no salão de beleza dele e meu medo é de na hr que ela for dá entrada na auxilio ver que o patrão tem o mesmo nome do pai da criança,rsrs.
Carlos Alberto dos Santos

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Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 11:50:42
Milla, bom dia.
Vc menciona que ela trabalha no salão, acredito que seja manicure, pedicure ou outro, e se for, ela pode se inscrever na MEI e prestar serviço no salão,

veja a materia no link abaixo, vai te ajudar

https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/nova-lei-desobriga-salao-de-beleza-a-contratar-profissionais-como-clt.ghtml
Milla Ferreira

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Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 12:13:08
Carlos Alberto dos Santos eles sabem disso mas sabe como são as pessoas né? só "se lembra" e quando foi ela me informou que estava gravida já estava com 4 meses e abrindo o MEI ela não teria carência para receber.
Carlos Alberto dos Santos

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Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 12:15:21
Milla, sugiro a você que peça a ela para ir ao INSS e verificar, melhor agora do que depois, senão ela/ele poderão te questionar no futuro.

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Milla Ferreira

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Postada:Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2017 às 17:24:19
Boa tarde amigos!!
Surgiu uma "ideia" do meu chefe, veja oq acham e qual opinião sobre o assunto.
Tenho um cliente que foi funcionário da esposa por 12 anos, empresa individual e passei pra ele a informação de não contar esse período para aposentadoria. Meu chefe disse que talvez dá certo a empresa migrar para LTDA pq segundo ele a previdência não olha não o contrato anterior somente o que está vigente, digo isso pq o funcionário precisou de um extrato do INSS e quando ele começou a trabalhar a a empresa era individual e hoje é LTDA e no extrato mesmo os meses anteriores veio o nome de como está hoje.
Será que dá certo?
Carlos Alberto dos Santos

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Postada:Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2017 às 17:28:39
Milla, boa tarde.
Minha opinião, consulte um advogado previdenciário, isso é delicado, e como sabemos o INSS está fechando o cerco e caso haja algum problema o INSS poderá suspender a aposentadoria e além disso poderá acionar na justiça o empregador.
Então a consulta a um advogado previdenciário e muito importante. Não faça nada antes de consultar., ok..

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Milla Ferreira

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Postada:Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2017 às 17:34:54
Carlos Alberto dos Santos Obrigada pelo seu retorno, vou pedi para ambos (cliente e chefe) consultar um advogado, eu disse para ele para não passar essa informação ao cliente nem contar com isso pq vai que não dá certo? A pessoa vai gastar um dinheiro (para fazer a alteração), fazer planos contando que em X ano pode aposentar e chegar na hora não ter direito. Eu achei muito arriscado.
Carlos Alberto dos Santos

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Postada:Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2017 às 17:41:07
Milla, a melhor coisa e consultar o advogado PREVIDENCIÁRIO, em alguns caso o advogado pode até ingressar com uma ação na Justiça Federal, onde caberá a justiça decidir se concede ou não a aposentadoria.
Se ela trabalhava na empresa, cumprindo jornada normal, com testemunha, provas que era subordinada a ele(seu marido), tem grande chance de ganhar.

http://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2014/0412_contratar_esposa_funcionaria.html

http://www.normaslegais.com.br/trab/10trabalhista121011.htm

Veja nos links acima, tudo e possivel, basta ter provas.
Milla Ferreira

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Postada:Quinta-Feira, 14 de dezembro de 2017 às 18:30:21
Meu maior medo é pq aqui temos muto clientes individual que assina carteira da cônjuge e a nós não darmos a informação correta e eles só descobrirem isso daqui ha 10,15,20 anos. Um colega criou um tópico de um caso que acabou de ter conhecimento clique aqui
Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial

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Postada:Sexta-Feira, 15 de dezembro de 2017 às 08:02:40
Milla, bom dia.
O que você pode fazer, e eu faria, uma consulta por escrito e com a resposta também por escrita de um (ou mais) advogado da área PREVIDENCIÁRIA, e depois passaria para cada cliente, ok...(não mencionaria o nome do(s) advogado(s), afinal e uma consulta sua).
Desta forma, ficariam ciente e você teria um documento assinado pelo(s) seu(s) cliente(s) do risco que está correndo, ok..

E desta forma que agimos na empresa, onde consultamos o juridico e depois repassamos a diretoria (com visto do mesmo), assim caso venha questionar tenho prova documental que ele assinou e estava ciente do risco, ok..

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