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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Procedimento de emissão de NFS/NF de remessa de industrializ

Gabriel Augusto França

Gabriel Augusto França

Bronze DIVISÃO 3, Assistente Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 08:44

Olá;

Em um processo de compra de material de gráfica (caléndários, folhetos, revista), como deve ser feito o procedimento? Uma vez que o material será fornecedio pelo prestador, este vai cobra via NFS ou em uma DANFE de remessa de industrialização?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 6 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 16:07

Esses materiais que são solicitados (personalizados) e que se destinam a distribuição gratuita são tributados pelo ICMS, logo, exige-se danfe.
Ver cláusula segunda do Convenio ICM 11/82:



Cláusula primeira
Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a não exigir o recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICM, na saída de impressos personalizados, promovida por estabelecimento gráfico a usuário final.

Parágrafo único. Para os fins desta cláusula, considera-se usuário final, a pessoa física ou jurídica que adquira o produto personalizado, sob encomenda, diretamente de estabelecimento gráfico, para seu uso exclusivo.

Cláusula segunda
A norma prevista na cláusula anterior não se aplica a saída de impressos destinados à comercialização, à industrialização ou a distribuição a título gratuito.

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