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Pedido de demissão

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Angelica Lima

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Postada:Quinta-Feira, 3 de setembro de 2009 às 11:06:30
Estou começando agora a trabalhar em DP e tenho muitas dúvidas sobre rescisão, gostaria de pelo menos tirar uma dúvida. Quando o funcionário pede demissão, sei que o FGTS fica retido mais e a multa dos 50% do FGTS é paga pelo empregador?

Editado por Veronica Vivian Alves da Silva de Souza em 3 de setembro de 2009 às 11:07:30

Claudio Willian Theodoro

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Postada:Quinta-Feira, 3 de setembro de 2009 às 11:15:57


Veronica,

O fgts fica retido e não há que se pagar multa nem gerar qualquer documento relativo ao fgts. Assim como também não tem direito ao seguro desemprego.

Att.
Cláudio Wíllian



1 pessoa aprovou esta mensagem.

Angelica Lima

Usuário Iniciante

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cidadeMage - RJ
Postada:Quinta-Feira, 3 de setembro de 2009 às 11:19:22
Vlw, se tiver mais alguma informação complementar referente este assunto, pode passar ok! Obrigada...

Editado por Veronica Vivian Alves da Silva de Souza em 3 de setembro de 2009 às 11:20:35

Claudio Willian Theodoro

Usuário Iniciante

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membro desde27/05/2009
cidadeItajuba - MG
Postada:Quinta-Feira, 3 de setembro de 2009 às 11:32:27
Cálculo de Rescisão - Pedido de Demissão - 1 ano

Qual o valor líquido a pagar ao trabalhador que pedir demissão (dados abaixo) ? É obrigatório homologar a rescisão neste caso ? Qual o prazo para Pagamento ?

Dados:

Data de Admissão 02/01/2009
Salário 800,00
Salário-Família
Não
Vale-Transporte
Não
Horas Extras, Comissão, Adiconal Noturno
Não
Outros Adicionais Não
Aviso de 30 dias
Cumprido
Data da Rescisão 22/04/2009


R1: Os direitos rescisórios são: saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º Salário Proporcional, vejamos os cálculos:

a) Proventos

1) Saldo de Salário

= Salário 800,00
: Divisão 30
X Dias Trabalhados 22
= Saldo de Salário - 22 dias 586,67

2) Décimo-Terceiro Proporcional

= Salário 800,00
: Divisão 12
X Meses de direito
4
= Décimo-Terceiro Proporcional - 4/12 266,67

3) Férias Proporcionais (02/01/09 à 22/04/09) + 1/3 Constitucional

= Salário 800,00
: Divisão 12
X Meses de direito
4
= Férias Proporcionais - 4/12 266,67
: Divisão 3
= 1/3 de Férias Proporcionais 88,89

b) Descontos

I) INSS sobre Salários
= Saldo de Salário (item 1) 586,67
X Alíquota
8%
= INSS sobre Salários 46,93

II) INSS sobre 13º Salário
= Décimo-Terceiro Proporcional (item 2) 266,67
X Alíquota
8%
= INSS sobre 13º Salário 21,33

III) INSS sobre Férias
Sobre férias indenizadas em rescisão não incide INSS.

c) RESUMO DA RESCISÃO
PROVENTOS
+ Saldo de Salário - 22 dias (item 1) 586,67
+ Décimo - Terceiro Proporcional - 4/12 (item 2) 266,67
+ Férias Proporcionais - 4/12 (item 3) 266,67
+ 1/3 de Férias Proporcionais (item 3) 88,89
= TOTAL DE PROVENTOS 1.208,90
DESCONTOS
- INSS sobre Salários (item I) 46,93
- INSS sobre 13º Salário (item II) 21,33
= TOTAL DE DESCONTOS 68,26

= LÍQUIDO A RECEBER 1.140,64

Obs.: O empregador não terá que pagar o FGTS antecipadamente em guia de GRRF, devido ao fato do empregado ter pedido demissão e não ter direito imediato ao saque do saldo do Fundo de Garantia. Porém deverá recolher na folha de pagamento de 04/2009 o FGTS incidente na rescisão junto com o dos demais colaboradores.

R2: Neste caso a homologação não é obrigatória.

R3: Para saber o prazo para pagamento

Fonte Pesquisada: Inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigos 146, 147, 457 e 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Artigo 7º do Decreto 57.155/65, §6º do Art. 214 e Art. 198 do Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999), Art. 28 da Lei 8.212/91, Instrução Normativa SRT 3/2002 e Portaria Interministerial MPS/MF 48/2009.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Paulo Sérgio Neves

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Administrativo
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cidadeAracatuba - SP
Postada:Domingo, 6 de setembro de 2009 às 09:27:10

Angélica

Bom Dia!

Como foi muito bem colocado pelo colega Cláudio, só tenho a acrescentar que; se houve faltas no período de trabalho elas infuenciam no cálculo do 13 salário (que deve ser superior a 15 dias para gerar 1/12 avos mês), e das férias também pois as mesmas prejudicam as férias.

"Acessem, discutam, vejam http://cidadaoaracatuba.blogspot.com"
Marina Romeiro

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Recursos Humanos
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cidadeMococa - SP
Postada:Terça-Feira, 26 de abril de 2011 às 10:16:09
Mensagem Editada por Marina Romeiro em 26/04/2011 10:17:00
Bom dia.
Tenho um funcionário que pediu demissão pois uma outra firma onde ele conseguiu emprego precisava registrá-lo.
É correto descontar o valor de 30 dias de aviso prévio (uma vez q o msm não foi cumprido) sobre as verbas que ele tem direito a receber (férias proporcional, 1/3 férias, 13º proporcional) e a rescisão sair zerada?
Isso pode gerar algum tipo de problema para a empresa?

Obrigada

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