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Registro Colaborador MEI Comissionado

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Lucas Sant'ana

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Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 16:45:46
Boa tarde, estou com um cliente MEI que vai fazer o registro de um colaborador para receber apenas comissão sobre as vendas. E caso não atinja o valor do salário mínimo pagar apenas o salario mínimo.
Gostaria de saber se há algum problema por ser Micro Empreendedor Individual pagar essas comissões mesmo que ultrapassem o salário mínimo.

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial

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Postada:Sábado, 11 de novembro de 2017 às 08:39:09
Lucas, bom dia.
Nada impede, mas o valor das comissões do empregado deve ser o mínimo permitido em lei, ou seja, o salário mínimo previsto em Lei Federal ou o piso salarial da categoria definido por convenção coletiva.
Oriente seu cliente, explique a ele o que menciona a legislação, isso porque, como o empregado será comissionado, logicamente em um determinado mês o valor será maior que o piso da categoria ou salario minimo (federal/estadual), e terá problema, haja visto a legislação na MEI.
Lucas Sant'ana

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 09:24:09
Neste caso se as comissões passar de 1 salario mínimo terá problemas? Pois a função de vendedor creio que não tenha um piso salarial pois é comissionado.

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial

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Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 12:12:32
Lucas, bom dia.
Toda a categoria tem seu piso, então precisa entrar em contato com o sindicato e verificar, caso não tenha, o piso passa a ser o Federal (937), ou estadual.(caso o seu estado tenha).

Se não tiver, então a empresa sim terá problema.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Lucas Sant'ana

Usuário Novo

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Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 15:07:48
Verifiquei e na convenção da minha cidade refere-se apenas ao mínimo que é de R$ 950,00. Conforme abaixo:

Os empregados remunerados exclusivamente a base de comissões sobre vendas
(vendedores e comissionistas), fica assegurado uma remuneração mínima
correspondente ao piso normativo da categoria, desde que o empregado tenha
cumprido integralmente a jornada de trabalho no mês e as comissões não venham a
atingir o citado Piso.

Não souberam me falar a respeito se existe o máximo.

Estou com medo de registrar o colaborador e creio que vai passar desse piso R$ 950,00 gerando problemas para empresa.

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial

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Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 15:10:15
Lucas, o que você deve fazer e eu faria, e explicar POR ESCRITO ao seu cliente, colhendo assinatura e a concordância ou não, para que você e seu escritorio não venha ter problema futuro.

A legislação da MEI deixa bem claro, se o valor ultrapassar a inscrição na MEI pode ser suspensa, isso por que as informações irão constar na SEFIP.

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