Contábeis o portal da profissão contábil

13
Dec 2017
05:13

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Rescisão sem Homologação: qual termo usar?

35respostas
2.912acessos
  

mostrando página 1 de 2
1 2
profissãoEncarregado(a) Contabilidade
mensagens54
pontos695
membro desde15/07/2010
cidadeNova Serrana - MG
Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 13:12:26
Boa tarde colegas

Minha dúvida é:
Tenho uma rescisão vencendo hoje, de um funcionário com mais de um ano na empresa.
Não será feita a homologação, de acordo com as novas leis trabalhistas, mas qual termo devo imprimir? O de Quitação ou o de Homologação? Ou nenhum deles?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Helen Mariane

Usuário Novo

profissão
mensagens24
pontos282
membro desde21/09/2015
cidade
Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 13:54:30
O termo de homologação possui o campo de ressalvas para que o fiscal utilize para carimbar, ressalvar. Acredito que a partir de agora somente o Termo de Quitação será utilizado (isso se não o atualizarem novamente). Mas para confirmar isso só o funcionário indo na Caixa/órgão onde vai dar entrada no SD para confirmar mesmo.

Helen Mariane
Analista de Depto. Pessoal
ABOIM Contabilidade

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Gabriela Samy

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
mensagens407
pontos2.507
membro desde18/03/2016
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 14:14:13
Boa Tarde,

Aqui no escritório estou fazendo termo de homologação e homologando no Sindicato da categoria com mais de um ano.
Tóia Oliveira

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens7
pontos150
membro desde08/02/2017
cidadeRuropolis - PA
Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 16:07:32
Boa tarde
Aqui a caixa ainda não esta aceitando rescisão sem homologar, por enquanto vai ter que continuar sendo homologado.
Bom verificarem junto com a caixa da cidade de vocês.

Abraços.
Celso Serrano Araujo

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAnalista Sistemas
mensagens449
pontos2.909
membro desde29/06/2012
cidadeMarilia - SP
Postada:Segunda-Feira, 13 de novembro de 2017 às 16:20:01
Boa tarde,

Vai ser a velha novela de sempre, existe a alteração, porém o funcionário da CEF não possui o conhecimento ainda.

Segundo o manual publicado hj e o art 477 da CLT, basta fazer a movimentação do trabalhador no conectividade e a carteira de trabalho para rescisões com data a partir de 11/11/2017.

http://www.caixa.gov.br/downloads/fgts-manuais-operacionais/manual_pagamento_fgts_13112017.pdf

“Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

§ 1o (Revogado).

§ 2º - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

§ 3o (Revogado).

§ 4o O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado:
I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou
II - em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.

§ 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
a) (revogada);
b) (revogada).

§ 7o (Revogado).

§ 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 9º (vetado). (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 10. A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses legais, desde que a comunicação prevista no caput deste artigo tenha sido realizada.” (NR)

Att.
Celso Serrano Araujo

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Pablo Ignácio

Usuário Novo

profissãoAnalista Pessoal
mensagens26
pontos450
membro desde01/08/2012
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 22 de novembro de 2017 às 09:58:30
Prezados, bom dia,

Uma dúvida! Independente do tempo de permanência na empresa do colaborador, por conta da reforma trabalhista, qual o modelo do termo deve ser utilizado, de homologação ou quitação?
Jaciel de Sousa Lima

Usuário Estrela de Prata

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
mensagens581
pontos3.900
membro desde02/06/2014
cidadeNovo Progresso - PA
Postada:Quarta-Feira, 22 de novembro de 2017 às 10:01:28
Estou com a mesma dúvida do Pablo Ignácio

Escritório de Contabilidade Cohen
Rua Monte Castelo
Bairro Jardim Planalto N: 669
CEP: 68193-000
Fones: (93) 3528-1181 / (93)98411-8774

A sua Empresa merece estar aqui!

Jaciel de Sousa Lima - Dpt. Pessoal
Michele de Lucas

Usuário Novo

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
mensagens3
pontos121
membro desde21/11/2017
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Quarta-Feira, 22 de novembro de 2017 às 12:29:32
Boa tarde, fiz um resumo do novo manual da CEF em uma folha para anexar aos documentos para quando o funcionário for a fazer o saque mostrar para os desavisados, acho que pelo menos ameniza a problemática...

"Conforme novo manual da CEF com vigência em 13/11/2017: http://www.caixa.gov.br/downloads/fgts-manuais-operacionais/manual_pagamento_fgts_13112017.pdf

ESPECIFICAÇÕES DA MOVIMENTAÇÃO

1. CÓDIGO DE SAQUE 01

BENEFICIÁRIO I: Trabalhador ou diretor não empregado

MOTIVO - Despedida, pelo empregador, sem justa causa, inclusive a indireta; ou

- Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do temporário firmado nos termos da Lei 6.019/74, por obra certa ou do contrato de experiência; ou

- Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho firmado nos termos da Lei 9.601/98, de 21/01/98, conforme o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho; ou

- Exoneração do diretor não empregado, sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente.

1.1 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO - Original e cópia da CTPS (folha de rosto/verso e página do contrato de trabalho) para as rescisões de contratos de trabalho formalizadas a partir 11/11/2017, desde que o empregador tenha comunicado à CAIXA a data/código de movimentação pelo Conectividade Social ou na Guia de Recolhimento Rescisório;

1.1.1.2 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - A Lei 13.467, publicada em 13/07/2017, que trata da Modernização Trabalhista, revogou a exigência de homologação para contrato de trabalho com duração superior a 01(um) ano, com vigência a partir de 11/11/2017."
Flavio Zenicola

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoSupervisor(a) Pessoal
mensagens3.118
pontos20.607
membro desde18/08/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 22 de novembro de 2017 às 12:37:05
A meu ver, continuaríamos a utilizar o Termo de Homologação para os funcionarios com mais de um ano e no campo resalva, apor um carimbo com os dizeres :
" TRCT dispensado de homologação de acordo com a Lei 13.467 de 13/07/2017"
Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

profissãoAdministrador(a)
mensagens1.043
pontos5.832
membro desde05/08/2016
cidadeAcrelandia - AC
Postada:Quarta-Feira, 22 de novembro de 2017 às 13:22:35
mesma situação aqui
Jaciel de Sousa Lima

Usuário Estrela de Prata

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
mensagens581
pontos3.900
membro desde02/06/2014
cidadeNovo Progresso - PA
Postada:Quarta-Feira, 22 de novembro de 2017 às 16:00:00
Flavio Zenicola vou seguir essa dica

Escritório de Contabilidade Cohen
Rua Monte Castelo
Bairro Jardim Planalto N: 669
CEP: 68193-000
Fones: (93) 3528-1181 / (93)98411-8774

A sua Empresa merece estar aqui!

Jaciel de Sousa Lima - Dpt. Pessoal
Danilo Zanon dos Santos

Usuário Estrela Dourada

profissãoContador(a)
mensagens1.047
pontos12.436
membro desde19/05/2015
cidadeSao Bernardo do Campo - SP
Postada:Quarta-Feira, 22 de novembro de 2017 às 16:32:04
Acompanhando o tópico.

Tenho a mesma dúvida de qual termo mandar. Alguém conseguiu a solução?

Danilo Zanon dos Santos
Contador
Zanon Assessoria Contabil
Site: http://www.zanoncontabil.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/zanoncontabil
Linkedin: https://www.linkedin.com/company/zanon-assessoria-contabil
Monica Vieira

Usuário Estrela Dourada

profissãoAdministrador(a)
mensagens1.043
pontos5.832
membro desde05/08/2016
cidadeAcrelandia - AC
Postada:Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017 às 13:24:55
Michele,

vc está imprimindo esse resumo para o colaborador apresentar na CEF? deu certo?

Marcelo Domeniconi

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens2
pontos20
membro desde31/08/2010
cidadeJau - SP
Postada:Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017 às 16:55:49
Boa tarde.

Hj um funcionário não conseguiu sacar seu FGTS sem a homologação do sindicato.

Pelo que eu vi todos estão com a mesma dúvida, amanhã irei na Caixa com o manual.
Lucia Helena

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
mensagens30
pontos186
membro desde15/07/2013
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017 às 09:09:31
Também estou com essa dúvida referente a qual termo usar.
Jessyca

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens3.304
pontos23.866
membro desde26/06/2015
cidadeFranca - SP
Postada:Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017 às 09:19:12
Segue tópico do fórum sobre a reforma trabalhista onde aborda bastante este tema http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/249428/reforma-trabalhista/m1299654



Eu particularmente venho fazendo a homologação nos sindicatos!

“...carpe diem, quam minimum credula postero"
Thiago Amorim

Usuário Novo

profissãoAgente Recursos Humanos
mensagens1
pontos106
membro desde24/11/2017
cidadeBrasilia - DF
Postada:Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017 às 09:24:49
O que acontece, isso será martelado ate decidirem por definitivamente um ponto final, o melhor é fazer o o deposito na conta do funcionário. Assim você poderá fazer a homologação em qualquer dia .
Marcelo Domeniconi

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens2
pontos20
membro desde31/08/2010
cidadeJau - SP
Postada:Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017 às 13:24:43
Boa tarde.

Fui na Caixa e o gerente informou que todas as rescisões anteriores ao dia 11/11/2017 ainda precisa da homologação as posteriores não precisa mais.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Jessyca

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens3.304
pontos23.866
membro desde26/06/2015
cidadeFranca - SP
Postada:Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017 às 13:43:58
Marcelo,

O que não deixa de estar errado!! Legal! Mais ainda não arrisquei a fazer uma rescisão por mais de 1 ano sem homologar!

“...carpe diem, quam minimum credula postero"
Lucia Helena

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
mensagens30
pontos186
membro desde15/07/2013
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017 às 16:30:07
Mensagem Editada por Lucia Helena em 24/11/2017 16:31:06
Fiz uma homologação hoje no Sindicato, e lá me informaram que a MP 808 da reforma trabalhista revoga essa questão de acabar com a obrigatoriedade da homologação de rescisão com mais de 1 ano.

Eu li a MP 808 e não vi nada disso, alguém sabe me dizer se é verdade?
Elizabeth Rocha Nogueira

Usuário Estrela Nova

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens219
pontos1.621
membro desde20/09/2012
cidadeVarzea Grande - MT
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 10:22:22
que dizer que a caixa não esta aceitando sem homologação.
Josiane Souza

Usuário Novo

profissãoAssistente Administrativo
mensagens3
pontos38
membro desde31/10/2013
cidadeTapes - RS
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 10:57:57
Prezados...também estou com essa dúvida...porém liguei para a Caixa aqui da minha cidade e me responderam que rescisões com mais de um ano sem homologação, serão aceitas a partir de 01/12/2017. Como não existe um termo de quitação para essa nova modalidade ( até onde eu sei ), usarei o termo de homologação e colocarei a observação nas INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - A Lei 13.467, publicada em 13/07/2017, revogou a exigência de homologação para contrato de trabalho com duração superior a 01(um) ano, com vigência a partir de 11/11/2017." Acredito que, por enquanto, essa será a forma mais adequada...minha rescisão será no dia 04/12/2017. Vamos ver o que acontece....
Celso Serrano Araujo

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAnalista Sistemas
mensagens449
pontos2.909
membro desde29/06/2012
cidadeMarilia - SP
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 11:08:19
Bom dia,

Prezados...também estou com essa dúvida...porém liguei para a Caixa aqui da minha cidade e me responderam que rescisões com mais de um ano sem homologação, serão aceitas a partir de 01/12/2017. Como não existe um termo de quitação para essa nova modalidade ( até onde eu sei ), usarei o termo de homologação e colocarei a observação nas INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - A Lei 13.467, publicada em 13/07/2017, revogou a exigência de homologação para contrato de trabalho com duração superior a 01(um) ano, com vigência a partir de 11/11/2017." Acredito que, por enquanto, essa será a forma mais adequada...minha rescisão será no dia 04/12/2017. Vamos ver o que acontece....


De acordo com as experiências anteriores, isso já era previsto, a CEF sempre demora para treinar seus colaboradores nas diversas agências do pais. Alguns clientes estão levando o Manual do FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA , na página 7 está bem claro os documentos necessários para as rescisões a partir de 11/11/2017.

Fiz uma homologação hoje no Sindicato, e lá me informaram que a MP 808 da reforma trabalhista revoga essa questão de acabar com a obrigatoriedade da homologação de rescisão com mais de 1 ano.

Eu li a MP 808 e não vi nada disso, alguém sabe me dizer se é verdade?



O Art. 477 da CLT, continua vigente e sem a necessidade de homologação. Porém você ficar atenta a cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho se trata da obrigatoriedade, que no meu entendimento, prevalece sobre a lei.

Atenciosamente,
Dulce

Usuário Novo

profissão
mensagens16
pontos170
membro desde07/07/2014
cidadePonta Grossa - PR
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 13:56:47
Boa tarde;

alguém tem alguma definição sobre o termo de quitação ou de homologação para rescisões a partir de 11/11/2017, com mais de um ano de contrato?

grata,

Dulce
Jaciel de Sousa Lima

Usuário Estrela de Prata

profissãoEncarregado(a) Recursos Humanos
mensagens581
pontos3.900
membro desde02/06/2014
cidadeNovo Progresso - PA
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 14:31:30
Empresas daqui ainda estão homologando rescisões de funcionários com mais de 01 ano para que eles não tenham problemas quando forem receber FGTS e dar entrada no SD, uma forma de prevenção.

Escritório de Contabilidade Cohen
Rua Monte Castelo
Bairro Jardim Planalto N: 669
CEP: 68193-000
Fones: (93) 3528-1181 / (93)98411-8774

A sua Empresa merece estar aqui!

Jaciel de Sousa Lima - Dpt. Pessoal
Jessyca

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens3.304
pontos23.866
membro desde26/06/2015
cidadeFranca - SP
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 14:33:08
Aqui ainda estamos fazendo a homologação em sindicato!

“...carpe diem, quam minimum credula postero"
Luiz Antonio de Andrade

Usuário Ativo

profissãoConsultor(a) Contabilidade
mensagens141
pontos1.015
membro desde11/03/2010
cidadeUrania - SP
Postada:Terça-Feira, 28 de novembro de 2017 às 17:49:22
Somente prevalece o negociado sobre o legislado dos seguinte direitos:
1. Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal.
2. O direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa.
3. A formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.
4. O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa.
5. O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
6. Estabelecimento de um plano de cargos e salários.
7. Trabalho remoto.
8. Remuneração por produtividade.
9. Dispor sobre a extensão dos efeitos de uma norma mesmo após o seu prazo de validade.
10. Ingresso no programa de seguro-emprego.
11. Registro da jornada de trabalho.
12. Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas.
Luciana Ribeiro

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens4
pontos40
membro desde02/08/2017
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 29 de novembro de 2017 às 20:03:47
Boa noite,

Aqui o sindicato orientou a continuar homologando.

Mas estou com uma dúvida, o código de saque para despedida sem justa causa pelo empregador mudou ou continua sendo 01????

Obrigada.
Danilo Zanon dos Santos

Usuário Estrela Dourada

profissãoContador(a)
mensagens1.047
pontos12.436
membro desde19/05/2015
cidadeSao Bernardo do Campo - SP
Postada:Quinta-Feira, 30 de novembro de 2017 às 13:34:46
Luiz Antonio de Andrade, boa tarde!

Essa informação que você passou está na Lei ou alguma Instrução!? Tem alguma base?

Danilo Zanon dos Santos
Contador
Zanon Assessoria Contabil
Site: http://www.zanoncontabil.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/zanoncontabil
Linkedin: https://www.linkedin.com/company/zanon-assessoria-contabil
Luiz Antonio de Andrade

Usuário Ativo

profissãoConsultor(a) Contabilidade
mensagens141
pontos1.015
membro desde11/03/2010
cidadeUrania - SP
Postada:Quinta-Feira, 30 de novembro de 2017 às 14:43:45
Boa tarde Danilo
Está no Artigo 611 -A , CLT
Veja:-
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)

A grande questão deste artigo é "entre outros" , que do meu ponto de vista trata-se de outros pontos que forem mais vantajosos para o trabalhador.

mostrando página 1 de 2
1 2

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César