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Aviso prévio - reforma trabalhista

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Edmar

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeVenda Nova do Imigrante - ES
Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 14:37:03
Boa tarde colegas.

Estou com dúvidas quanto ao aviso prévio. Exemplo: o empregado foi dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado. Quantos dias de aviso ele terá que cumprir? Continua sendo os 30 dias? Ou com a reforma pode ser reduzido?

Alguém pode me esclarecer, por favor.
Gabriela Samy

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 14:59:48
Edmar

Que eu saiba a reforma trabalhista não modificou isso !
Edmar

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeVenda Nova do Imigrante - ES
Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 16:01:11
Então Gabriela é que parece ter visto algo em relação a aviso indenizado em 15 dias.
Endriw Braga

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde13/07/2017
cidadeSanta Vitoria do Palmar - RS
Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 16:51:36
Mudou um pouco, mas no caso era para o novo tipo de rescisão ,rescisão consensual ... pelo que li meio por cima.. tem mais sobre isso no tópico


Reforma Trabalhista...

Natali Rabadan da Silva

Usuário Novo

profissãoAnalista Recursos Humanos
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membro desde14/11/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 17:15:58
Acredito que esteja falando sobre a demissão em comum acordo.
Apenas neste caso será pago a metade do aviso prévio indenizado, mas, como citou que a empresa decidiu demitir o funcionário, é considerado os 30 dias mesmo.

Segue artigo sobre a demissão em comum acordo:
Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I. por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
II. na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da 24 C Â M A R A D O S D E P U T A D O S Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Edmar

Usuário 2 Estrelas Novas

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membro desde13/04/2016
cidadeVenda Nova do Imigrante - ES
Postada:Quinta-Feira, 16 de novembro de 2017 às 07:46:37
Obrigado a todos pela ajuda, que por sinal, muito válida.

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

profissãoAnalista Recursos Humanos
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membro desde16/03/2016
cidadeOsasco - SP
Postada:Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017 às 08:31:00
Bom dia a todos.
Realmente vi que somente para o caso de comum acordo reduz o aviso prévio, para os demais continua igual.

Pessoal, por favor, tenho uma duvida, no caso da demissão em comum acordo entre empregador e empregado, o aviso é de 15 dias, mas se o empregado não cumprir esses 15 dias, posso descontar na rescisão?
Surgiu esta duvida pois é o caso que esta acontecendo na empresa que trabalho.
Alguém consegue me ajudar.
Agradeço desde já.
Marco Aurelio Azevedo Ebert

Usuário Frequente

profissãoConsultor(a) Informática
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membro desde18/03/2015
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017 às 08:35:35
ok....

mas se o funcionário tem direito a aviso de 90 dias, a empresa irá indenizar 45 ?

Marco Ebert
Edmar

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeVenda Nova do Imigrante - ES
Postada:Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017 às 10:11:31
Bom dia.

Andreia seguindo a lógica: ele não cumpriu os 15 dias de aviso, acredito que deve ser descontado dele sim.
Quanto aos 90 dias citado pelo colega Marco Aurelio, penso que deve ser indenizado integralmente.
Debora

Usuário Novo

profissãoRecepcionista
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cidadePereira Barreto - SP
Postada:Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017 às 14:43:55
Boa tarde, ainda sobre esse assunto de reforma trabalhista, algum de vocês tem um modelo de como vai ficar esse aviso de demissão consensual? desde já agradeço!
Isabella Bortolan Nogueira

Usuário Frequente

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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cidadeSao Jose dos Pinhais - PR
Postada:Quinta-Feira, 30 de novembro de 2017 às 08:53:35
Oi Débora,

Estou usando o modelo abaixo, segundo orientação da minha consultoria jurídica, o melhor é que a proposta parta do empregado e a empresa apenas "concorde", não sei se está correto ou não, mas para o meu primeiro acordo estou usando este:

PEDIDO DE ACORDO

Eu, (nome completo), empregado da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXX, venho comunicar a minha saída imediatamente após a entrega deste, por motivos pessoais, e solicito nesta data que a rescisão contratual seja feita na modalidade de acordo entre as partes, conforme previsto no artigo 484-A da CLT, para a liberação de parte do meu FGTS.

XXXXXXXXXXX, 01 de dezembro de 2017.

(assinatura do empregado)

(assinatura e carimbo da empresa)

3 pessoas aprovaram essa mensagem.

Gabrielly Pereira

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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Postada:Segunda-Feira, 4 de dezembro de 2017 às 10:37:51
Bom dia,
Se o acordo entre as partes for com aviso prévio trabalhado, entendo que o avios sera cumprido por 30 dias, se o funcionário tiver menos de 1 (um) ano.
Vi que alguns tem entendimento diferente.
Porem o art. 484 diz:
" Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;
II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
§ 1o A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

Então de acordo com a alineá a do inciso I, do art. 484 (grifado), o aviso prévio quando trabalhado deve ser cumprido respeitando as opções de redução, conforme art. 488 da CLT.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Rodrigo Rodrigues de Souza

Usuário Iniciante

profissãoCoordenador(a) Administrativo
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cidadeMogiguacu - SP
Postada:Segunda-Feira, 4 de dezembro de 2017 às 14:04:01
Boa Tarde!
Gabrielly;

Seguindo este entendimento, caso, o empregado e a empresa no acordo, concorde que o aviso prévio seja trabalhado, o empregado deverá cumprir os trinta dias do aviso prévio com as reduções legais?

Mantendo o pagamento da multa do FGTS em 20%, Liberação de 80,00% do saldo do FGTS e não havendo a habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego mantendo as demais verbas.

Agora caso seja indenizado o pagamento corresponderia a 15,00 dias de indenização e possuiria todos os seus reflexos legais (como: 13. salario e férias) ?

E manteria o pagamento da multa do FGTS em 20%, Liberação de 80,00% do saldo do FGTS e não havendo a habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego mantendo as demais verbas.

No entendimento seria isto?

Atenciosamente;

Rodrigo R. de Souza.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Francine Rillo

Usuário Novo

profissãoGestor(a)
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membro desde23/01/2015
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de dezembro de 2017 às 11:37:47
Bom dia,
Estamos com uma dúvida quanto ao aviso prévio Lei 12.506/2011 no caso de Acordo, podemos pagar metade dos 3 dias também? Ou devemos pagar integralmente os 3 dias por ano trabalhado?
Agradeço desde já.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Rodrigo Rodrigues de Souza

Usuário Iniciante

profissãoCoordenador(a) Administrativo
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cidadeMogiguacu - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de dezembro de 2017 às 11:44:42
Bom dia!
Francine;

No texto da Reforma Trabalhista que alterou o Artigo 484 da CLT não traz mudanças no Adicional do Aviso Prévio instituído pela Lei 12.506/2011.

Portanto o entendimento é que o adicional do aviso prévio também seja devido no contrato de trabalho extinto por acordo entre empregado e empregador.

Espero ter ajudado.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Francine Rillo

Usuário Novo

profissãoGestor(a)
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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de dezembro de 2017 às 13:53:36
Boa tarde, Rodrigo!
Muito obrigada pela ajuda.
Você entende que o pagamento deve ser integral ou de 50% sobre os dias da Lei 12.506/2011?
Grata
Rodrigo Rodrigues de Souza

Usuário Iniciante

profissãoCoordenador(a) Administrativo
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cidadeMogiguacu - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de dezembro de 2017 às 14:03:32
Boa Tarde!
Francine;

Entendo que deva ser integral.

Abraços;

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Francine Rillo

Usuário Novo

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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de dezembro de 2017 às 14:16:14
Muito obrigada pelo breve retorno.
Estefania Drechsler

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeErechim - RS
Postada:Sexta-Feira, 8 de dezembro de 2017 às 08:53:54
Rodrigo Rodrigues de Souza

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

A frase conforme a colega citou é BEM clara, caso o aviso prévio seja indenizado será devido pela METADE.


Seguindo este entendimento, caso, o empregado e a empresa no acordo, concorde que o aviso prévio seja trabalhado, o empregado deverá cumprir os trinta dias do aviso prévio com as reduções legais?


SIM ele trabalha e recebe pelo seu trabalho, o aviso prévio quando trabalhado não teve sua redação alterada até o momento.

Agora se for indenizado e for de 30 dias ele recebe somente 15 dias, se for de 36 dias ele recebe 18 dias.


Mantendo o pagamento da multa do FGTS em 20%, Liberação de 80,00% do saldo do FGTS e não havendo a habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego mantendo as demais verbas.


SIM, isso é o ACORDO o empregado quer sair o patrão já queria mandar embora então o empregador pagará somente metade da multa do FGTS 20%, o empregado saca 80% do que está na em sua conta, e NÃO tem direito ao Seguro.

NÃO importa se o aviso vai ser trabalhado ou indenizado, o empregado que fizer acordo receberá somente 20% de multa e sacará 80% do FGTS e NÃO tem direito ao seguro desemprego.


Agora quanto aos dias do aviso da Lei 12.506/2011, o pagamento sendo indenizado é pela metade.


O que se discute é o fato do pagamento dos dias ser pela metade, mas a projeção do aviso sobre as verbas trabalhistas não tem uma definição ainda.
Thiago Marques Passos

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Contabilidade
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de janeiro de 2018 às 11:25:14
Bom dia.

Gostaria de contar com a ajuda dos colegas para lembrar como faço o cálculo do aviso prévio, seja ele trabalhado, ou indenizado.
Tenho uma situação em que uma pessoa ganhava R$ 2.000,00 reais e tinha 2 anos de empresa, foi mandado embora, e no caso dele será o aviso trabalhado.

Desde já agradeço.

Bruno H. Santana

Usuário Iniciante

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membro desde20/08/2013
cidadeLimeira - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de janeiro de 2018 às 18:17:35
Boa tarde Thiago Marques Passos

Aviso trabalhado será a remuneração normal do mês do funcionário correspondente aos dias trabalhados, e terá acréscimo de indenização de 3 dias por ano de registro pela lei 12506.
30 dias trabalhados e indenização em TRC de 3 dias por ano.

Aviso indenizado será o salário fixo mais parcelas variáveis (horas extras, adicional noturno, gratificações e etc.), o valor do aviso prévio corresponderá ao salário fixo acrescido da média das parcelas variáveis dos últimos 12 meses. e mais o acréscimo de indenização de 3 dias por ano de registro pela lei 12506.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Thiago Marques Passos

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde13/08/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 06:54:39
Muito obrigado.

Bruno H. Santana

Tamires Siqueira

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde20/10/2014
cidadeTaubate - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de janeiro de 2018 às 15:02:17
Boa tarde Pessoal .

Só uma dúvida ...

férias proporcionais e 13 proporcional sobre o aviso indenizado , como fica ? ele tem direito ? lembrando que ele terá somente 15 dias de aviso indenizado.

Aguardo .
Endriw Braga

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde13/07/2017
cidadeSanta Vitoria do Palmar - RS
Postada:Quarta-Feira, 17 de janeiro de 2018 às 09:37:00
Tamires Siqueira considea 15 dias, para se obter o direito a 1 mes de ferias e 1 mes de 13 Salario, entao, sim, ele tera direito.

Bom Dia
Att
Endriw Braga
Dp Pessoal

Estefania Drechsler

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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pontos22.044
membro desde09/09/2015
cidadeErechim - RS
Postada:Quarta-Feira, 17 de janeiro de 2018 às 09:43:11
Tamires Siqueira

Então essa questão não tem definição jurídica ainda, muitos recomendam que por mais que o pagamento do aviso seja pela metade, seu reflexo seja considerado inteiro...

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Endriw Braga

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde13/07/2017
cidadeSanta Vitoria do Palmar - RS
Postada:Quarta-Feira, 17 de janeiro de 2018 às 13:29:35
Boa Tarde, e como a nossa colega falou a cima, mas ao meu ver, se tem 15 dias de aviso, entao teria sim um mes de ferias no valor integral, mesma coisa o 13 Salario.


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