PGDAS bloqueado x responsabilidade

Amigos, boa tarde.
Gostaria de opiniões.

Situação:
Contabilidade nunca marcou o INSS PATRONAL de uma microempresa da tabela III e agora a Receita bloqueou o PGDAS e está cobrando entre valores devidos, juros e multa um valor de R$ 32.000,00.
O cliente está entrando com uma ação de responsabilização contra a contabilidade, pois a mesma apesar de alegar ELISÃO não o fez em concordância com o cliente.

Qual a opinião dos senhores?

Grata.

Patricia Violi,

Os valores do DAS eram recolhidos sem a parcela da CPP? A empresa é do Anexo III, correto?

Desculpe, mas não entendi muito bem.

At.,

Isso Daniel, a empresa é Anexo III, os valores do DAS eram recolhidos sem a parcela da CPP.

Grata.

Patricia Violi ,

Não consigo lembrar, de pronto, algum item na legislação que possa isentar as empresas do Anexo III de recolher o Simples Nacional sem a parcela do CPP. Caso algum colega saiba de algum ponto, seria interessante trazer para enriquecer o debate.

Agora, sobre o ponto jurídico da questão, se realmente o escritório de contabilidade calculou essa isenção sem a concordância do cliente, o escritório agiu errado sim, pois, para aproveitamento de possíveis benefícios tributários, o aval do cliente é peça fundamentel do processo.

At.,

Daniel,

Tinhamos a opção de não marcar o CPP (que agora não é mais possível, desde Maio salvo engano), com isso uma Contadora do escritório assim o fazia e reduzia tributos ganhando clientes, mas sem informá-los que não estava recolhendo um imposto obrigatório.
Desculpe, a TAbela é do ANEXO IV.

Grata.

Realmente nunca ouvi falar que podia reduzia o CPP do simples nacional. ..

Boa tarde
Complicado ... fazer algum procedimento sem base Legal. Ainda mais para conseguir clientes??? Daí sobra para a Classe Contábil.

Questionei aqui no escritório e foi isso. São vários contadores e cada um com seus clientes.
Microempresa Anexo IV
Uma contadora não informava o INSS Patronal e a Receita bloqueou 13 empresas dessa Contadora.
Agora um desses clientes está movendo uma ação (talvez a 1ª de algumas) contra o Escritório.

Att.

Patricia Violi,

No anexo IV do Simples Nacional, as ME/EPP realmente não recolhem a CPP junto à Guia do Simples Nacional, devendo calcular e recolher tal contribuição "por fora". Veja orientação da Receita Federal no link abaixo:

idg.receita.fazenda.gov.br

At.,

É possivel parcelar esses debitos apurados?

boa tarde,

sobre "isentar" indevidamente a CCP para reduzir o DAS é um erro inquestionável, tendo ou não consentimento do cliente.

ocorreu recentemente com um colega meu, de a receite bloquear o acesso por ele estar marcando a opção imunidade no Cofins, e ele me jurou que não sabia que isso estava acontecendo.

resumindo, ele conversou com o cliente, e demonstrou o acontecido, assumiu o erro, e se prontificou de arcar com todos os encargos que a empresa viesse a ter(juro e multas) da diferença do imposto a ser pago mensalmente.

sobre acionar a justiça contra a contabilidade, "deve ser" porque não quiseram assumir os encargos pelo erro cometido.

att.