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Francisco Pereira
Bronze DIVISÃO 1, Micro-Empresário Olá,
quando o cliente de e-commerce exerce o direito de arrependimento, como fica a nota fiscal emitida para este produto?
O lojista tem como cancelar ? ou receber a restituição do valor.
Obrigado
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Peça para o destinatário se manifestar pela operação não realizada!
Feito isso, caso o fornecedor tenha enviado o valor do ICMS ao destino, então, cabe a restituição do ICMS pago tanto para a origem como para o destino.
Francisco Pereira
Bronze DIVISÃO 1, Micro-Empresário Certo!
Obrigado
Estamos falando de uma empresa do Simples vendendo para uma PF.
Como o destinatário se manifesta pela operação não realizada?
Como a empresa solicita restituição do ICMS?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Ah quando o fornecedor é do simples nacional está desobrigada do pagamento já que a cláusula nona do Convenio ICMS 93/2015 foi detonada pelo STF. Nesse caso, não temos problema com ICMS!
Cláusula décima quinta-B, II, 'b', Ajuste Sinief 07/2005.
Destinatário entra com sua senha pessoal por meio do aplicativo da manifestação do destinatário, disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/.
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