Tributação icms

Boa tarde,

Tenho uma empresa cujo CNAE é 1091-1/02 e esta efetua venda para estabelecimentos revendedores dentro do Estado do Parana do produto de NCM 19059010 e NCM 19059090. Gostaria de saber qual tributação do ICMS para estes produtos?

Ana Cleide Pereira Rede,bom dia

Segmento: Produtos Alimentícios NCM: 1905.90.90 CEST: 17.062.00 MVA Original: 33.57% MVA Ajustada 4%: 45.71% Alíquota Interna: 12.00%

Descrição do Produto: Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães

Base Legal da ST: Artigo 118, Anexo IX do RICMS/PRBase de Cálculo: Artigo 120, Anexo IX do RICMS/PR e Artigo 22 da Resolução SEFA Nº 20 DE 20/01/2017

Observações do Produto: Alíquota de 12% nas operações com produtos classificados na posição 19.05 da NCM, conforme Alínea "h", Inciso II, Artigo 17 do RICMS/PR.

Att José Gomes - ALL VTEX

Obrigada, José Gomes...

Boa tarde!!!

Estou em dúvida referente ao entendimento do NCM 1901.20.00 (Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg), quero saber se o produto brigadeiro pronto, tipo moça, se ele se enquadra nessa descrição.