Homologação de viabilidade via JUCESP

Olá, boa tarde!

Efetuamos a abertura de uma empresa via VRE2 de um município não conveniado, Itaquaquecetuba/SP, ao solicitar a inscrição municipal, a mesma foi indeferida.

O departamento CCM alegou que a viabilidade juntamente com a certidão de uso e ocupação do solo deveria estar homologada pela JUCESP.

Em contato com um posto da JUCESP da cidade me informaram que este procedimento não existe, que a viabilidade é obrigação do município e não da JUCESP, com isto, meu processo esta parado.

A prefeitura não aceita minha solicitação e a JUCESP diz não ser de sua competência fornecer a homologação de uma viabilidade.

Por gentileza, alguém do fórum já passou por uma situação assim ou algo semelhante para me dar passar alguma orientação?

Obrigada!

Suzana Teixeira.

Olá Boa Tarde ...

Bom eu nunca passei por isso, mais todos empresa que eu fiz as constituição fora do municipio e São Paulo fiz todas pelo VRE1 não pelo VRE2 !!

Boa tarde Suzana,
Acabei de retornar da Prefeitura de Itaquaquecetuba e estou com um problema similar ao seu. Você já tem um direcionamento para o caso? Pode me ajudar, por favor?

Boa tarde Oliere,

No meu caso, o departamento CCM me orientou a homologar novamente na JUCESP o contrato social, a certidão de uso e ocupação do solo e a viabilidade integrada, porém, tal procedimento não existe.

Eles insistem que todos estes documentos devem ser protocolados e registrados novamente na JUCESP onde eles irão devolver o processo com os "furinhos" , (acredite eles falaram assim, quase infartei, hahaha) mas enfim..., fui em 5 postos da JUCESP inclusive na Barra Funda e todos desconhecem tal procedimento.

Tenho até um e-mail da JUCESP:

Prezada, bom dia
VIABILIDADE é de RESPONSABILIDADE da prefeitura.
Pois leva em consideração as LEIS DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DE SOLO do município.
A JUCESP é um órgão de REGISTRO.
Atenciosamente,
Junta Comercial do Estado de São Paulo

Mensagem Original:

Homologação de viabilidade via JUCESP

Boa tarde,
Recentemente fiz o processo de abertura de uma empresa por meio do VRE2, no qual o municipio não é conveniado, municipio de Itaquaquecetuba/SP.
Ao solicitar a inscrição municipal, solicitaram que o contrato social, a certidão de uso e ocupação do uso e a viabilidade integrada pelo VRE deveria ser protocolada novamente na JUCESP, pois, assim, o contrato social, a certidão de uso e ocupação do solo e mais a viabilidade integrada, seria homologada pela JUCESP na qual iria me devolver toda documentação perfurada, indicando o deferimento.
Em contato com os postos regionais da JUCESP, me informaram que desconhecem este procedimento e que a viabilidade é de competencia do municipio e não da JUCESP.
Por gentileza, solicito orientação.
Obrigada!

Com isto, é nítida a informação errônea passada por eles.

Solicite no departamento de Planejamento a certidão de uso e ocupação do solo (no requerimento especifique bem a finalidade da atividade), após ser deferida, protocolo novamente no CCM com os documentos exigidos (contrato social, comp. endereço... etc), inclusive com a certidão da viabilidade integrada.

Com isto eles devem deferir seu processo.

Caso, no CCM não aceitem, converse com a responsável da Receita Federal e explique seu caso, (eles irão lhe auxiliar e o CCM irá protocolar).

Espero que tenha lhe auxiliado.

Olá Suzana,
No meu caso, por insistência, consegui protocolizar os documentos. É claro que "não vai andar", devido às exigências. Vou retornar lá e solicitar a Certidão de Uso de Solo. Depois informo como se dará a resolução, para conhecimento de todos. Obrigado pela atenção.

Bom dia,

estou com o mesmo problema com a Prefeitura de Itaquaquecetuba, o processo de vocês já deu certo?
Já saiu a inscrição municipal? Hoje estarei retirando a certidão de uso do solo, mas ele me disseram que
eu teria que registra-la junto com o contrato social de constituição novamente na JUCESP.

abçs

Boa noite Alessandro,

Eles falam isto mesmo, mas enfim, protocole novamente a documentação e o processo será deferido. Tal procedimento que eles falam não existe.

Tendo a certidão de uso e ocupação do solo, a documentação estando ok, não existe motivo para indeferir.

Uma dica: autentique no cartório o contrato liberado e assinado digitalmente, pois, eles exigem o original, eles não reconhecem a assinatura digital.

Meu processo foi deferido no inicio de Jan./18.

Boa sorte!