Thiago
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidadealguem sabe me dizer se tem multa e qual o valor, para aquela empresa do SIMPLES NACIONAL que não entregou a DeSTDA ?
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Thiago
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidadealguem sabe me dizer se tem multa e qual o valor, para aquela empresa do SIMPLES NACIONAL que não entregou a DeSTDA ?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Olá Thiago
Aqui em São Paulo:
Há penalidade para as omissões da DeSTDA?
O não cumprimento dessa obrigação acessória sujeitará o contribuinte a aplicação das penalidades previstas no Regulamento do ICMS-SP e também a indicação de pendência para fins de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF.
Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/faq-geral.shtm
Minas:
17. Quais as penalidades pela falta de entrega da DeSTDA?
R- Cada ente federativo publicará legislação com as penalidades próprias para os casos de omissão.
Fonte: www.fazenda.mg.gov.br
Acredito que o melhor é entrar em contato com a SEFAZ/MG:
http://www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/canais_de_atendimento/
Thiago
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Ok Adilson castro, obrigado pela informação
eu tenho entrado no site da SEFAZ/MG porem lá só fala que terá penalidade, mais não descrimina valores .
bom trabalho pra você.
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