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Rescisão por Acordo - Aviso Prévio Indenizado

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Julio Gevegy

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Postada:Terça-Feira, 28 de novembro de 2017 às 11:24:11
Bom dia,

Como todos estão sabendo, a Reforma Trabalhista regulamentou a Rescisão por Acordo. Com isso, as dúvidas...

Aviso Prévio Indenizado tem sua projeção pelo número de dias de direito ao aviso. Na rescisão por acordo, o aviso prévio indenizado será pago pela metade, a sua projeção também será pela metade?. Ou seja, em um aviso indenizado de 30 dias, vou projetá-lo apenas por 15 ?

Julio Gevegy - Analista de Sistemas Help Desk

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Sueli Mitikichuki Correia da Silva

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Postada:Terça-Feira, 28 de novembro de 2017 às 11:44:07
Julio Gevegy se o aviso é de 30 dias o patrão vai pagar apenas os 15 dias e não 30

Sueli M.Correia da Silva
Julio Gevegy

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Postada:Terça-Feira, 28 de novembro de 2017 às 14:09:27
Sim. Isso é entendido.

A questão é em relação a projeção dele para fins de avos de 13º e férias. Vai projetar normal, por trinta dias mesmo? Ou vai projetar apenas pela metade também?

Essa é a dúvida.

Julio Gevegy - Analista de Sistemas Help Desk

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Iuri Picolli

Usuário Novo

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cidadeErechim - RS
Postada:Quarta-Feira, 29 de novembro de 2017 às 11:48:44
Divisão da Projeção pela metade não esta clara na Lei, pois afeta o 13o. e Férias sobre o Aviso Prévio e anotações da CTPS ( Lei 12.506/2011 ), mesmo entre as Empresas de Consultoria ( IOB, COAD, Econet, etc ) há posicionamentos contrários.

Na Lei da Reforma diz apenas :

... serão devidas as seguintes verbas trabalhistas pela metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1° do art. 18 da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990;

No entanto as demais verbas trabalhistas serão pagas na integralidade. ...
Diego

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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membro desde16/01/2010
cidadePonta Grossa - PR
Postada:Quarta-Feira, 10 de janeiro de 2018 às 17:41:25
No Direito do Trabalho prevalece a o princípio in dubio pro operario. Como ainda estão questões são recentes e com pouca jurisprudência, acredito que na dúvida sempre projetar em favor do trabalhador

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