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TRIBUTOS FEDERAIS

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DAS pago a maior

Bruno de Lima

Bruno de Lima

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 14 anos Terça-Feira | 8 setembro 2009 | 17:49

Boa tarde a todos,

Estou com o seguinte problema ::
Meu cliente efetuou o pagamento do DAS (06/2009) a maior e gostaria de saber se há como compensa-lo, pois no mês seguinte o mesmo esqueceu de pagar o DAS (07/2009)? Se não houver a possibilidade de compensação, há como solicitar a restituição?

Bruno de Lima

Bruno de Lima

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 14 anos Quarta-Feira | 9 setembro 2009 | 23:19

Bianca, muito obrigado pela ajuda.

Pra ser sincero, eu tinha em mente que poderia ser feito desta forma, como ocorre com o PER/DCOMP, mas usando no próprio portal do simples nacional.

Estarei fazendo o pedido.

Obs :: Estava lendo a IN 900 informada indiretamente pela cara amiga Bianca e constatei que no artigo 34 - § 3º item XV diz que não poderá ser compensado tributos que são apurados pelo Simples Nacional.

Editado por Bruno de Lima em 9 de setembro de 2009 às 23:41:24

Rodrigo Borte

Rodrigo Borte

Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 21 julho 2011 | 11:40

Bom Dia Amigos

estou com uma situação parecida, porem me surgiu a seguinte dúvida: através do formulario citado é possivel apenas pedir o ressarcimento das parcelas do imposto referentes aos impostos federais, como é feito o ressarcimento da parcela do ICMS?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 21 julho 2011 | 15:30

Boa tarde Rodrigo.

É isto mesmo!

Os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal (que compoem o Simples Nacional) não podem ser compensados ainda que possam ser motivo de restituição via pedido conforme modelo anexo a IN RFB 900/2008

Entretanto aqueles impostos e contribuições que também compoem o Simples Nacional e são administrados pelos outros entes federativos (Estado e Municipio) devem ser solicitados diretamente à estes.

...

Fabio_

Fabio_

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 19 setembro 2011 | 17:04

Tenho um pedido de restituição, DAS pago a maior.
Vcs sabem quanto tempo +/- demora para receber a diferença?
Obrigado.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 19 setembro 2011 | 18:01

Boa tarde Fabio,

A Receita Federal tem até cinco anos para analisar seu pedido e lhe restituir os valores pagos a maior ou indevidamente.

Ao cabo deste tempo mesmo não tendo analisado será obrigada a restituí-lo.

Entretanto não irá "demorar" menos que dois ou três anos

...

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