Revenda Interestadual com ST sem Protocolo

Boa tarde caros colegas!

Tenho um cliente do Simples Nacional (CNAE: 47.44-0-01 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas), do estado de SP, que revende mercadoria para vários estados do Brasil. No caso de revender para um estado, á qual não exista Convênios/Protocolos de Substituição Tributária, mercadoria com NCM 90153000, lembrando que essas mercadorias serão objetos de revenda posterior pelo destinatário. Terá algum tipo de recolhimento? quais procedimentos?


Quando existe Convênios/Protocolos de Substituição Tributária entre os estados é sabido que deve-se efetuar o recolhimento do ICMS/ST (com cálculos de MVA e tal) e anexar a guia na nota fiscal para envio da mercadoria...



Muito Obrigada, desde já.

O fato de não existir convênio ou protocolo não significa que não haverá ICMS ST, apenas indica que o vendedor remetente não está sendo nomeado pela legislação como substituto tributário, e portanto não destacará em seu documento o imposto e nem fará o respectivo recolhimento.


Constada a ausência de acordo, ou sendo a UF de origem não signatária, deverá observar se a mercadoria objeto de circulação, está ou não internalizada ao regulamento do estado destinatário ao regime ST. Caso esteja, o comprador do Estado de destino, fará o recolhimento, e encaminhará a guia com o comprovante ao vendedor e este por sua vez anexa ao documento fiscal de modo a evitar transtornos na barreira fiscal.

Muito obrigada pela informações Sandro!

Só mais uma dúvida..

E no caso da mercadoria objeto de circulação, "Não" estar no regime ST no estado destinatário?

Terá algum tipo de recolhimento, por alguma das partes ??


Obrigada,

Att., Geiziele

Considerando a sua informação inicial de que a finalidade de aquisição é revenda, vai depender do Regulamento interno de cada Estado em que for operar. Mas lhe asseguro que nesta hipótese, a responsabilidade é do contribuinte destinatário e não do vendedor remetente.

Por exemplo, na Bahia, é devida a antecipação parcial nas aquisições interestaduais cuja saída interna seja tributada, desde que a mercadoria adquirida não esteja sujeita ao regime ST daquele Estado.