Bom dia Claudio,
Eu Envie um email e me responderam o seguinte:
Prezados,
Para o esclarecimento de seu questionamento disponibilizamos um novo Manual de Cadastro Completo que, além de esclarecer todos os procedimentos de cadastro, ajuda a conhecer um pouco mais o funcionamento do Novo Cadastro Integrado.
Para acessar o Manual, clique aqui ou acesse http://www.fazenda.rj.gov.br/cadastro (Aba SERVIÇOS ) e clique em Manual de Cadastro Completo.
Para acessar diretamente o objeto de sua dúvida, basta clicar na opção desejada no índice do Manual.
No manual informa:
9. COMO CONTESTAR O INDEFERIMENTO DE UM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL OU DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS?
Caso não tenha concordado com os motivos do indeferimento do seu pedido de inscrição estadual ou de alteração de dados cadastrais, o contribuinte deverá ser interpor recurso à autoridade competente, por meio da abertura de processo para este fim, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do indeferimento do pedido no SICAD, nos termos do art. 33, § 3º, inciso II e do art. 36, do § 5º, inciso II do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.
Eu tentei fazer esse processo do SINCAD, mas quando eu entro no sistema com certificado digital, da uma mensagem de erro: "Usuário não possui autorização de acesso ao serviço" já tentei com 3 certificados, pessoa física, pessoa jurídica e de outro cliente e nada eu não consigo acessar nenhum card só o do Fisco Facil. Não sei como proceder =/
