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Dec 2017
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Afastamento pelo INSS, Atestados intermitentes

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Daniel Trindade

Usuário Novo

profissãoGerente Recursos Humanos
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membro desde08/11/2017
cidadeVarzea Grande - MT
Postada:Quarta-Feira, 6 de dezembro de 2017 às 11:24:36
Bom Dia,

Estou em uma briga terrível com o escritório de contabilidade em que presta serviços para a empresa onde trabalho, a respeito desse afastamento por doença, então vamos lá ao caso.
A funcionaria entregou um atestado médico de 15 dias, na data 24/10/2017, passados os quinze dias ela retornou ao trabalho dia 08/11 (trabalhou este dia ), e quando foi no dia 09/11 ela entregou mais um atestado de 10 dias. A dúvida é o seguinte, o afastamento dela sera de 10 dias pelo INSS ? por que os responsáveis pelo escritório disseram que não há afastamento pelo INSS nesse caso, por que ela trabalhou dia 08/11 e os atestados não são contínuos, e gostaria da ajuda de vocês para resolverem essa situação.
Karina Louzada

Usuário 4 Estrelas Vermelhas

profissão
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membro desde17/07/2014
cidadeVitoria - ES
Postada:Quarta-Feira, 6 de dezembro de 2017 às 11:28:28
Daniel Trindade

Se os atestados são pela mesma DOENÇA num intervalo de 60 dias, o afastamento é devido sim.

Só precisa verificar se os atestados são da mesma doença.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Daniel Trindade

Usuário Novo

profissãoGerente Recursos Humanos
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membro desde08/11/2017
cidadeVarzea Grande - MT
Postada:Quarta-Feira, 6 de dezembro de 2017 às 11:37:36
Karina Louzada,

Sim, os atestados são pela mesma doença. Qual lei em que posso fundamentar essa informação para poder repassar para a contabilidade, pois não querem fazer a alteração.
Erica Feitosa

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde16/05/2017
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 6 de dezembro de 2017 às 11:51:33
Art. 276 da Instrução Normativa nº 45 de 2010 do INSS:

276. A DIB (Data do início do benefício) será fixada:

(...)

§ 3º: Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

§ 4º: Na hipótese do § 3º deste artigo, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar os quinze dias de afastamento, somados os períodos de afastamento intercalados.

Conforme o dispositivo legal supracitado, no caso de atestados intercalados ou sucessivos, deverá ser somados os períodos até completar os quinze dias, onde o segurado passará ter direito ao auxílio doença, a partir ao 16º dia do afastamento.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Daniel Trindade

Usuário Novo

profissãoGerente Recursos Humanos
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membro desde08/11/2017
cidadeVarzea Grande - MT
Postada:Quarta-Feira, 6 de dezembro de 2017 às 12:05:09
Obrigado Pela Ajuda.

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