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Momento Contábeis

O Amor é Tributado e o E-Social Pegou Pesado

Contábeis o portal da profissão contábil

19
Jun 2018
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contador não pode ser MEI

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Eduardo Lessa

Usuário Ativo

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 11:10:09
Luciana Dias Barros,

Acho que ele quis dizer que o MEI foi excluído para evitar que isso acontece...ACHO...
Ficou meio confuso mesmo...

------------------------
EDUARDO F. LESSA
....... Contador ........
------------------------
Luciana Dias Barros

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeBananeiras - PB
Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 11:11:53
Eduardo Lessa eu não entendi bem, pois ele falou de contratação de MEI, então..
Esperemos os esclarecimentos...

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil
Assessoria Tributária

Dias & Dias Contabilidade
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Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 11:12:24
Luciana não estou sugerindo a contratação de MEI por outros escritórios. O que disse é que acredito que a supressão do contador do MEI se deve à reforma trabalhista e não ao fato de ser uma atividade intelectual. Quando disse "com a reforma trabalhista agora pode", na verdade não estava sugerindo, é que coloquei o verbo no tempo errado mesmo. O certo seria poderia. Já me desenquadrei do MEI. Ainda não dei prosseguimento a alteração na JUNTA, estou estudando o que será melhor para mim. Ser autônomo ou ter uma empresa no simples nacional.
Luciana Dias Barros

Usuário 2 Estrelas Douradas

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Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 11:14:35
Luciano dos Reis Lucheses ahhhhh
agora sim...
Desculpe a minha lentidão na compreensão.
Até mais

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
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Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 11:21:42
Cris dos Santos,

Bom dia. Ultimamente tem se falado muito de "fake news" ... Pois essa informação do fiscal do CRC/RJ é uma "fake news"!

Segundo a Resolução CGSN nº 137, de 04 de dezembro de 2017, " o desenquadramento de ofício pelo exercício de ocupação não permitida poderá ser realizado com efeitos a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação do Anexo XIII", então a RFB não poderá "cobrar retroativo a 01/01/2018", pois a supressão aconteceu em 2017, o primeiro exercício subsequente é 2018, e o segundo é 2019, sendo a partir daí, 01/01/2019, que o empresário estará fora do SIMEI.
Cris dos Santos

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 11:46:14
Marcio Padilha, eu não sei dizer se é Fake news a informação que obtive no CRC, eu achei melhor me desenquadrar do Mei . Vou passar aqui o telefone do setor de fiscalização do CRC RJ 2216-9552 ou 2216-9558 fui atendida pelo Alexandre. Colegas caso tenham mais novidades sobre esse assunto estou acompanhando porque esses tópicos tem sido de grande ajuda no exercício de nossa profissão.
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Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 11:50:23
Luciano dos Reis Lucheses,

Bom dia. Nas notícias divulgadas sobre o tema, a justificativa do CGSN era a proibição do Código Civil para os empresários que exercem atividade intelectual. Veja essa: clique aqui.

A questão da reforma trabalhista entendo que não se aplica, nesse caso, por conta disso:
"§ 4º O MEI não pode guardar, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade, sob pena de exclusão do Simples Nacional. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, §4º, inciso XI; art. 18-A, § 24; art. 30, inciso II) (Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 115, de 04 de setembro de 2014)"
Rafael Perassoli Neves

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2018 às 14:14:56
Certo, então esta tudo conversado e nada resolvido. kkkkk negócio complicado.. eu optei por manter meu MEI, e desenquadrar apenas em 01/2019. Os custos iriam subir muito, ainda mais no meu caso, em inicio de carreira.

Rafael Perassoli Neves
Contador e proprietário do escritório RPN SOLUÇÕES CONTÁBEIS
Regis Ferreira Leal

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Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 19:18:27
IN 1700/2017

Art. 7º As empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas.

§ 2º O disposto no inciso II do § 1º não se aplica à pessoa física que, individualmente,
exerça profissão ou explore atividade de:

I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador,
jornalista, pintor, escritor, escultor ou outras que lhes possam ser assemelhadas;
Leonel Spinelli

Usuário Novo

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Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 15:48:38
Caros colegas, boa tarde!

Estou com planos de fazer a contabilidade de algumas pequenas empresas de conhecidos, todas do Simples Nacional.

A princípio, meu plano era fazer uma MEI, pois sendo um trabalho "extra" não me oneraria tanto.

No entanto, após ler sobre o assunto, vi que não há mais a possibilidade de trabalhar como contador sendo MEI. Aqui mesmo, li que Empresário Individual também não seria aceito.

Minha questão é: se eu quiser fazer este trabalho terei que abrir uma EPP com contrato social?
Se a resposta for sim: posso emitir minhas notas por uma empresa de consultoria de engenharia se acrescentar o CNAE?
Luciana Dias Barros

Usuário 2 Estrelas Douradas

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cidadeBananeiras - PB
Postada:Sábado, 17 de fevereiro de 2018 às 09:21:39
Leonel Lima Spinelli seja bem vindo ao Portal.
Você pode sim abrir uma individual, mas a tributação é como pessoa física, então seria melhor ficar como autônomo.
Você pode abrir uma LTDA ou EIRELI, não precisa ser uma EPP, uma ME já tá de bom tamanho.
Você pode emitir nota fiscal referente a serviços de contabilidade, mas desde que exista o cnae para esse serviço na empresa.
Att.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil
Assessoria Tributária

Dias & Dias Contabilidade
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Leonel Spinelli

Usuário Novo

profissãoPerito(a)
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membro desde08/07/2015
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Sábado, 17 de fevereiro de 2018 às 10:59:45
Luciana Dias Barros, olá!

Obrigado pela resposta!

Minha dúvida agora é qual opção fazer.

Como de início seria somente uma renda extra, não sei se abrir uma ME, com tributação pelo SIMPLES não seria muito oneroso.

Por outro lado, fico receoso quanto a ser autônomo, pelo fato de muitas empresas não aceitarem pelo alto custo na emissão das notas.

Acho que fico mais inclinado a abrir uma ME, mesmo com os custos mais altos.
Armando Messias Neto

Usuário Novo

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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cidadeGuarulhos - SP
Postada:Terça-Feira, 20 de fevereiro de 2018 às 16:24:25
Boa tarde,

Alguém poderia me auxiliar sobre a questão do MEI para técnico contábil ou contador. É necessário fazer o desenquadramento esse ano, ou apenas no ano de 2019, segundo ano subsequente?
Poderá ser do MEI durante o ano de 2018, ou corre o risco de ter que recolher impostos retroativos?

Att,

Danielle
Marcelo Soares Vieira

Usuário 5 Estrelas Novas

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cidadeAracuai - MG
Postada:Sábado, 3 de março de 2018 às 11:15:01
Armando Messias, bom dia!

Estou também com essa dúvida, mas resolvi ficar como MEI em 2018. Consultando o portal do Simples Nacional ainda aparece como optante pelo SIMEI. Para o ano de 2019, vou ver a possibilidade de ser autônomo, os custos são bem menores que ser empresário individual.
At.
Diogo

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissão
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membro desde16/03/2017
cidade
Postada:Quinta-Feira, 8 de março de 2018 às 17:51:28
Boa noite!


Minha conclusão é que eu acho que seria uma P*** sacanagem se a RFB (CGSN) emitisse uma norma legal faltando menos de um mês para acabar o ano calendário, dizendo que tal atividade não seria mais possível operar em determinado regime tributário a partir já do próximo ano.

Por isso, eu entendo que quem já estava no MEI até 2017, poderá permanecer todo ano de 2018 (sem risco nenhum) e apenas em 2019 valerá a proibição do Contador operar no Regime Tributário MEI.



Abraços,

Diogo

Diogo
Contador CRC 040760/O-9









Jelson Rosa

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a) Empresas
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membro desde30/01/2017
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Terça-Feira, 13 de março de 2018 às 12:25:22
Você pode ter uma empresa Individual sem ser MEI
o desenquadramento será automático

Equipe Atendimento
contato@servicosmei.com.br
https://servicosmei.com.br
Rosana Braga

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAssessor(a) Contabilidade
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membro desde21/05/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 15 de março de 2018 às 12:23:04
Boa tarde!

Por que um advogado pode ser sociedade unipessoal e ser tributado pelo Simples Nacional e o contador não?

Por que um contador" empresário individual" não pode ser tributado pelo Simples Nacional?

Por que permitem a atividade de contador empresário individual, ser optante pelo Simples Nacional, se ele não podera ser tributado pelo Simples Nacional?

Que complicado.......

obrigado!



Wanessa Zelhner Schnek

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde12/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sábado, 31 de março de 2018 às 16:15:14
Boa tarde Pessoal,

Li, todos os debates de vocês nesse tópico pois tambem estou passando pelo mesmo caso visto que até 31/12/2017 estava como MEI.
O caso é complexo mesmo e infelizmente sem um acordo entre nós os pequenos e essa legislação cheia de falhas....
Desenquadrei do SIMEI em janeiro porem não dei entrada até o momento com novo contrato na JUCESP pois estava pesquisando o que melhor para fazer, eis que hoje decidi realmente dar baixa no CNPJ, visto que não tenho um sócio e muito menos o valor de capital da eirelle.
Serei autonoma , estou em São Paulo , depois de muitas pesquisas durante esses ultimos dias obtive as seguintes informações :

ISS em São Paulo é isento caso faça o cadastro na prefeitura de são paulo.
IR segue com retenção dependendo do faturamento não honera tanto , visto que usamos a tabela mensal para o calculo e podemos abater algumas coisas.
INSS o mais temido..... encontrei essa legislação e como meu faturamento hj esta bem pequeno , não tenho funcionarios , sou eu mesma quem administro todo serviço , achei o material relevante:

Seção IV
Da Dispensa da Retenção

Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;
II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;
III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do

art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

§ 1º Para comprovação dos requisitos previstos no inciso II do caput, a contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não possui empregados e o seu faturamento no mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição.
§ 2º Para comprovação dos requisitos previstos no inciso III do caput, a contratada apresentará à tomadora declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que o serviço foi prestado por sócio da empresa, no exercício de profissão regulamentada, ou, se for o caso, por profissional da área de treinamento e ensino, e sem o concurso de empregados ou contribuintes individuais, ou consignará o fato na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.
§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput, são serviços profissionais regulamentados pela legislação federal, dentre outros, os prestados por administradores, advogados, aeronautas, aeroviários, agenciadores de propaganda, agrônomos, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais, atuários, auxiliares de laboratório, bibliotecários, biólogos, biomédicos, cirurgiões dentistas, contabilistas, economistas domésticos, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, geógrafos, geólogos, guias de turismo, jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, massagistas, médicos, meteorologistas, nutricionistas, psicólogos, publicitários, químicos, radialistas, secretárias, taquígrafos, técnicos de arquivos, técnicos em biblioteconomia, técnicos em radiologia e tecnólogos.


espero ter ajudado de alguma forma e se vocês tiverem divergencia sobre isso peço que coloquem aqui a resposta para que possamos nos ajudar com informações.

Abs a todos

o maior bem que podemos fazer aos outros, não é oferecer nossas riquezas, mas leva-los a descobrir a deles!!!
Arley Pinheiro

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 11 de abril de 2018 às 16:36:15
Nobres colegas, algum de vocês que era MEI e se desenquadrou até 31.01, e passou para Simples como empresário individual. Tem alguém ? Caso sim, por gentileza, informe qual foi o tramite e como está sendo a tributação, PJ ou PF ?
Luciana Dias Barros

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membro desde07/10/2009
cidadeBananeiras - PB
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 09:41:33
Arley Pinheiro a tributação para Empresario Individual para a atividade de Contabilidade é como pessoa física mesmo;
Caso queira pagar como pessoa juridica deve alterar para LTDA ou EIRELI

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil
Assessoria Tributária

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Arley Pinheiro

Usuário Novo

profissão
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cidade
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 09:58:00
Obrigado Luciana.
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 10:32:54
Wanessa Zelhner Schnek,

Bom dia!
Essa dispensa de retenção do artigo 120 da IN 971/2009 é referente à contratação de "empresas", não se aplicando no teu caso.

Sendo autônoma (contribuinte individual) estarás sujeita à retenção (11%), limitada ao valor máximo do salário-de-contribuição, conforme artigos 65 e 78 da citada IN ...

Gustavo Jeronimo Lira

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 11:03:36
Caros colegas,

Com relação a eireli, somos obrigados a integralizar o capital no ato da constituição da empresa? Não existe um prazo para a total integralização?




Wanessa Zelhner Schnek

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde12/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 11:20:54
Bom dia Márcio,

obrigada pela resposta, mas então serve caso fique como Empresario Individual seria isso?

Entrei em contato com CRC aqui em SP que disse não ter problema algum em ser Empresario Individual, não satisfeita com a resposta entrei em contato com uma pessoa conhecida na JUCESP SP e a mesma também disse que as transformações estão correndo normalmente , e ambos disseram que as informações são seguidas diretamente com a Receita Federal, pois não podem simplesmente tomarem decisões sem autorização dos órgãos governamentais.
Então ainda restam duvidas sobre o exposto aqui no forum e as informações de fora....
Aproveitei e fiz uma pesquisa com alguns escritórios e contadores que conheço e a maioria trabalha a anos como Empresario Individual , visto que nunca puderam ser MEI pois o faturamento já não era compátivel.
Por fim desenquadrei do MEI mas ainda não resolvi o que fazer.....

o maior bem que podemos fazer aos outros, não é oferecer nossas riquezas, mas leva-los a descobrir a deles!!!
Hugo Fernandes Olaya

Usuário Novo

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cidadePiracicaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 11:26:50
Luciana Dias Bastos, eu entendo que a empresa (no caso escritório contábil empresa individual)que exerce atividade de contabilidade, de forma organizada e estabelecida deve ter seu tratamento tributário como PJ. Pois a entidade possui CNPJ, está estabelecida como empresa, as vezes tem funcionário, emite nota fiscal para seus clientes, fecha seu balanço mensalmente, mantém escrituração sua e de todos os clientes como determina a lei então fica evidente a atividade empresarial. Diferente da empresa que não é estabelecida (somente endereço de correspondência, da casa do sócio), e a pessoa as vezes presta serviços de consultoria para empresas de modo esporádico.
Luciana Dias Barros

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeBananeiras - PB
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 13:35:19
Hugo Fernandes Olaya, entendo sua posição.
Mas essa questão já foi muito discutida neste mesmo tópico.
Dá uma olhada nas primeiras conversas, ok?

Att.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil
Assessoria Tributária

Dias & Dias Contabilidade
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Hugo Fernandes Olaya

Usuário Novo

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cidadePiracicaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de abril de 2018 às 13:53:21
Sim estou acompanhando está conversa desde o começo, e isso que comentei inclusive foi embasado por uma consulta que uma colega aqui do fórum fez junto a IOB.Não sei porque ainda ficou está confusão.
Fernando H. Buzaneli

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 08:38:35
Hugo, bom dia

Com o intuito de alimentar ainda mais o debate, exponho o seguinte:

Teoricamente, um "escritório contábil" caracterizaria elemento de empresa, e pensando nessa condição, entendemos que poderia atuar como Empresário Individual. Porém, o artigo 150 do RIR/99, ao meu ver, não é muito claro nessa situação. Vejamos de forma breve:

Art. 150. As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º).
§ 1º São empresas individuais:
I - as firmas individuais
I - as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços (Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea "b");
.
.
.
§ 2º O disposto no inciso II do parágrafo anterior não se aplica às pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:
I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "a", e Lei nº 4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º);


Entendemos que contador se enquadra no art. 150 - § 2º - I.

O artigo prevê que a "exploração" (entendo aqui atividade empresarial) dessas atividades também será tributada como pessoa física, levando em consideração o tipo jurídico em que está registrada.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
Hugo Fernandes Olaya

Usuário Novo

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cidadePiracicaba - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 08:50:02
Bom dia Fernando Buzaneli ATENTE-SE:

§ 2º O disposto no inciso II do parágrafo anterior não se aplica às pessoas FÍSICAS que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de....
Fernando H. Buzaneli

Usuário 5 Estrelas Douradas

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membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 10:55:45
Hugo,

De acordo com o Código Civil, o Empresário Individual não é considerado Pessoa Jurídica.

Pelo meu entendimento, inclusive embasado em consulta IOB e troca de experiências com diversos colegas, tenho clara a ideia de que o Empresário Individual não pode atuar como "contador", haja visto a inexistência do elemento de empresa. Isto é, nessas condições o contador seria tributado como Pessoa Física. Levando em conta que o E.I. está vinculado ao CPF e não é considerado Pessoa Jurídica para Lei.

Agora o "escritório contábil" ser E.I. é um pouco mais abrangente, e ao meu ver, visto nossa complexa legislação, dá sim margem para interpretação de que a tributação deverá ser nos moldes de Pessoa Física.

Explicativa:
- O artigo 150 dispõe sobre que o E.I. é equiparado a PJ para fins tributários;
- O § 1º define quem são as E.I., e inclui a Pessoa Física das condições citadas nesses moldes (inciso II);
- O § 2º, determina que para fins de tributação o previsto no inciso II do § 1º não terá equiparação a E.I., isto é, deverá ser tributada como Pessoa Física.

Recentemente escrevi um artigo sobre o tema, vou deixar o link abaixo:
http://www.contabeis.com.br/artigos/4643/empresario-individual-elemento-de-empresa-e-tributacao-uma-breve-abordagem/

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br

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