Refeitório- Vale refeição

Bom dia,

Atualmente a empresa fornece vale refeição, porém tem um refeitório, onde os funcionários que quiserem podem trazer marmita e almoçar.
A empresa vai mudar de endereço e no novo local não haverá refeitório, então não será permitido levar marmita. A empresa pode sofrer alguma penalidade com isso, mesmo pagando o vale refeição?

Renata, bom dia.
Se a empresa fornece o Vale Refeição, não., mas precisa verificar se há local próximo para que os empregados possam se alimentar, caso contrário vai ter problema.

Carlos Alberto dos Santos

Obrigada! Haverá locais próximos para refeição, porém ainda estou na dúvida devido a Norma Regulamentadora 24 do MTE que diz...

"24.6.3 Na hipótese de o trabalhador trazer a própria alimentação, a empresa deve garantir condições de conservação e

higiene adequadas e os meios para o aquecimento em local próximo ao destinado às refeições. (Alterado pela Portaria SSST

n.º 13, de 17 de setembro de 1993)"

Qual o porte da empresa? Quantos funcionários?

Milla Ferreira

Porte pequeno, temos 40 funcionários.

Ainda na NR 24 temos...

"24.3.15 Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) até 300 (trezentos) empregados, embora não seja exigido o refeitório, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições."

Milla, pergunta sua respondida pela colega acima - Renata.

Boa tarde!!
Desculpas a demora mas fiquei ausentada do escritório esses dias.
Então, tbm não sabia informar com exatidão então procurei ajuda. Liguei para 3 sindicatos da cidade, a do comercio disse que se a empresa oferecer o vale alimentação não tem pq ter a obrigação de ter um refeitório já que a empresa tem manos de 300 funcionário. A da construção disse a mesma coisa mas ressaltou a importância de ter um restaurante próximo ao local de trabalho (não soube basear a lei que diz isso). Da panificação disse que pode e deu a ideia de fechar convenio com um restaurante mas a escolha do tal ser de preferencia escolhida por votação entre os funcionários para não haver discussão de que a comida do X restaurante do convenio é ruim (oq sempre vai haver,haha).
Tentei falar com o MTE mas sem sucesso, aconselho vc entrar em contado com o sindicato e por segurança que seja por e-mail assim vc terá provas para anexar no seu arquivo.