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Baixa de Empresa por sócio não responsável Receita e com I.E

Bruno Merlini

Bruno Merlini

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 12 dezembro 2017 | 18:43

Boa tarde,
Peço encarecidamente ajuda.
Minha situação é a seguinte. Tenho uma empresa já baixada na Junta Comercial em 2013, foi feito o distrato e foi deferido.
Fui tentar baixar na receita federal poís sou sócio administrador com 3% e não consegui gerar a DBE poís o responsável na receita é meu sócio.
Até ai tudo bem. Fui orientado a gerar uma DBE de alteração de responsável com Evento 202 e depois pedir a baixa.
Só tem um detalhe quando fui gerar a DBE de alteração recebi a mensagem que não seria possível pois a Inscrição Estadual está CANCELADA e não aceita alterações.
Acontece que o meu sócio fugiu do país e deve mais de 400000,00.

Agora eu pergunto. Como vou dar baixa se não posso nem mudar o responsável nem assinar a baixa.

Me ajudem.

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 13 dezembro 2017 | 07:38

Bom dia Bruno.

Como a empresa já esta baixada na Junta não há como alterar o responsavel na RFB, via DBE diretamente, pois não há ato registrado na respectiva Junta para tal. Na minha opinião é um erro. para que entregar junto ao DBE um ato que é exclusivo da Receita? Mas paciencia.....

O sr tem três opções:


1 - Se conseguir entrar em contato com este sócio pedir a assinatura dele;

2 - Se conseguir entrar em contato com este sócio pedir uma procuração, e o sr assina;

3 - Pedir via oficio na Receita a baixa da empresa, expondo os motivos que o sr colocou aqui no fórum.

4 - Entrar na Justiça pedindo um alvara judicial, ou solicitando que a Receita baixe vossa empresa.

Fora isso não vislumbro outras soluções.

att

Em tempo: caso o sr opte pelo oficio, ele deve ser encaminhado a delegacia da RFB da jurisdição de sua empresa.

Modelo Basico


Ao Ilmo sr Delegado da RFB da cidade de xxxxxx

NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ nº xxxxx, que era situada à (colocar o endereço), baixada na Junta Comercial do Estado de (colocar o Estado), representada por seu socio (nome, estado civil, profissao, RG e CPF, endereço) vem solicitar a baixa por oficio da empresa por (colocar o motivo)

Nestes termos pede deferimento.



Cidade, data

Nome/RG/CPF

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

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