Serviço de Escritório Contábil - Simples Nacional, anexo III

Prezados colegas,
Bom dia!

O escritório (Município do Rio de Janeiro), teve recentemente alteração contratual, mudando o seu objeto para atividade de “Serviços de escritório de contabilidade”, com o cnae e código de serviço abaixo.
Cnae: 6920601 –Atividade de Contabilidade
Código de serviço iss – 17.19.01 – Contabilidade
A empresa é optante pelo Simples Nacional, anexo III, e antes alteração, ao apurar, seleciona a opção no portal do simples, “ Prestação de Serviços, exceto para o exterior, sujeito ao anexo III, sem retenção/ Substituição tributária de iss, com o Iss devido ao próprio município do estabelecimento”.
Após a alteração, o escritório com atividade de “Serviços de escritório de contabilidade”, continua no anexo III”.
Pergunto:
Ao apurar o imposto no portal do simples, continuo selecionado o mesmo item acima ou seleciono o item “ Escritório de Serviços contábeis, que recolhem o iss fixo para o seu município”?

Desde já agradeço atenção e fico no aguardo.

Caro Hugo Leonardo,

A grande diferença das opções que comentou é se irá ser tributado pelo ISS Fixo ou pelo ISS Variável, no meu ponto de vista somente para as empresas contábeis que tem como Natureza Jurídica "Sociedade Simples" ou são empresas "individuais" os municípios são obrigados a adotar a tributação pelo ISS Fixo.
Mas indiferentemente da minha opinião, o que realmente importa é a legislação de seu município e o seu cadastro municipal.

Sou auditor fiscal e encontrei um caso, no minimo, complicado. O contribuinte ao se cadastrar no mobiliário da prefeitura solicitou que fosse tributado pelo ISS Variável, escritório novo, fez a opção pelo Simples Nacional, a qual foi liberada sem problemas. Mas depois de algum tempo(3 anos) descobri que ao fazer a apuração mensal (PGDAS) informava "Escritório de Serviços contábeis, que recolhem o ISS fixo para o seu município". Com isso o escritório ficou todo esse tempo sem pagar ISS, até agora.

Portanto, no meu ponto de vista, a melhor forma de saber qual a opção usar, é primeiro verificando o seu cadastro junto a prefeitura, se estiver cadastrado como ISS Variável, deve utilizar a primeira opção, se for ISS fixo, deve utilizar a segunda opção... ou se pretender mudar a forma de tributação, primeiro atualize seu cadastro municipal.

Bom dia Reinaldo Fonseca ,

Aconteceu o mesmo no escritório que trabalho, tentei gerar uma Certidão de ISS e na prefeitura consta que não contribuímos ISS desde 03/2016 até o momento, neste caso como DAS foi gerado como "Escritório de Serviços Contábeis, que recolhem o ISS fixo para o seu município". Terei que gerar as guias de ISS fixo no site da prefeitura. Daí me surge a seguinte pergunta:

Qual o código da receita devo gerar para emissão dessa guia?

Boa tarde pessoal!!


E agora em 2018, qual opção usar para gerar a guia do DAS para escritórios de contabilidade?

Antes era a opção: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ANEXO III, COM ISS DEVIDO AO PRÓPRIO MUNICÍPIO, agora não estou sabendo a opção
correta a utilizar. Alguém já conseguiu gerar?


Att,
Francisca.

Cara Erica Silva,

Desculpe não ter respondido antes, mas seu questionamento é muito específico, não tenho como responder, recomendo que procure a prefeitura.