Simples 2018 - DUVIDA ATIVIDADE INTELECTUAL

Bom dia,

Uma empresa com CNAE 6209-1/00 que hoje paga o simples no anexo III (6%), sofrerá mudança de anexo em 2018, com a nova lei? Está explicito essa condição atrelada ao CNAE na lei?
O pagamento do anexo III apesar do CNAE, ocorre pois a empresa exerce as atividades abaixo, com a informação descrita na NF:
Apoio na configuração de equipamentos de informatica;
Apoio a clientes na configuração de equipamentos de informa´tica;
Instalacão de programas de informa´tica e de software.

Em outras palavras...
Minha dúvida é, se mesmo tendo o CNAE 6209-1/00 eu posso de alguma forma, deixar configurado que não há atividade intelectual (por exemplo informando na NF as atividades acima) e assim seguir no anexo III, como é efetuado hoje?

Agradeço a ajuda de todos.

§ 5o-F. As atividades de prestação de serviços referidas no § 2o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar, salvo se, para alguma dessas atividades, houver previsão expressa de tributação na forma dos Anexos IV ou V desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016).

www.contabilizei.com.br

Prezados, bom dia.

Somente para complementar a resposta dada pelo colega Rodrigo Mattos, utilizando a própria ferramenta disponibilizada no fórum para consulta de CNAEs e opção ao SN temos:

Simples Nacional

Atividade Permitida
O CNAE 6209-1/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III

Observação:

Permitida a opção pelo Simples a partir de 01/01/2015 conforme Lei Complementar 147/2014 e Resolução CGSN/SE nº 117/2014

Caso a receita se caracterize como:
- as atividades de assessoramento ao usuário;
- a recuperação de panes informáticas; ou
- atividade intelectual do suporte técnico em programas e sistemas de computador:
deverá ser tributada pelo Anexo VI

Simples Nacional - Vigência 2018

Á partir de 01/01/2018 a atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III

Base Legal: Art. 18, § 5º-F, Lei Complementar 123/2016

Adilson Bom dia,

Se vc está desempenhando a atividade intelectual e tributando no anexo III do simples nacional está errado no meu entendimento!

O suporte técino vc tributa sim no anexo III, a atividade intelectual não! Vc precisa tomar cuidado tbm, em relação de quais atividades está previsto em seu contrato social e possivelmente providenciar as devida alterações se necessário, de acordo com a atividade eu a empresa realmente efetua.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO III - O serviço de instalação de equipamentos de informática e programas de computador será tributado mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO VI - Nos casos em que a atividade seja mediante assessoramento, para solucionar problemas e recuperação de panes, como atividade intelectual do suporte técnico em programas e sistemas de computador, a tributação será mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 123/2006.

ALTERAÇÃO A PARTIR 01/01/2018 - Conforme alteração realizada pela Lei Complementar nº 155/2016, na redação da Lei Complementar nº 123/2006, esta atividade será tributada no anexo V, no entanto a tributação ocorrerá no anexo III quando o Fator R for igual ou superior a 28%.

Espero ter complementado as respostas anteriores!

Abraços.

Obrigado a todos...
O meu questionamento é muito mais relacionado ao fato de a empresa ter um CNAE que abre interpretação para o caso.
Exemplo.. a empresa apresenta um CNAE 6209-1/00 isso já caracteriza atividade intelectual? Na minha opinião não...ela poderia ter esse CNAE e exercer como atividade fim "Apoio a clientes na configuração de equipamentos de informática".

Entendo que a Lei não deixa explicito esse tipo de questão, por isso a empresa pode sim persistir no anexo III, e no caso de fiscalização tenta provar que exerce a atividade de apoio a clientes (confesso que não sei como uma fiscalização poderia comprovar se é realmente essa a atividade da empresa, uma vez que a empresa é consitituida como ponto de referencia e assim nem local fixo de prestação possui).

Havia consultado o entendimento firmado no link da Contabilizei, entretanto, a calculadora do site já transfere a empresa automaticamente para o anexo V, o que me deixou em duvidas sobre a existência das exceções na interpretação da Legislação.

A CENOFISCO também efetivei consulta e estes me responderam da seguinte forma:

As atividades demonstrada em sua consulta, são atividades que estão dentro do anexo V, nesse caso para verificar o anexo é necessário fazer o cálculo do fator "R"., se o fator r for acima de 28% vai para o anexo III SE O FATOR R FOR MENOR QUE 28, FICARÁ NO PRÓPRIO ANEXO v.


Esse tipo de resposta que me deixa em dúvida...entendo que o importante é a atividade realmente exercida e não o CNAE (nesse caso)....Concordam?

Agradeço mais uma vez.

Boa tarde!

Há várias divergências com relação a tributar no anexo V ou III.
Temos alguns clientes com esse CNAE, e nossa consultoria informou que não depende do CNAE e nem da descrição do serviço na nota e sim do que consta no contrato entre os prestadores e tomadores.
Então fizemos a análise dos contratos e pelo nosso entendimento todos estariam no V, com alíquota de 15,5%, visto que a maioria não atinge os 28% do fator R para enquadrar no III, até porque esse fator R leva em conta a média dos últimos 12 meses então não adianta aumentar o prolabore agora, como alguns acreditam.
Porém tem vários deles falando que os colegas deles dentro da mesma empresa e que exercem a mesma função estão recebendo guias com a alíquota de 6%, o que nos deixa novamente na dúvida
Gostaria de saber dos colegas como resolveram tratar os CNAEs 6209100 no Simples em 2018.

Boa tarde,

Também estamos na mesma dúvida mas com o CNAE 6319400 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, algumas consultorias dizem que é anexo III direto, outras dizem que é V com a projeção do fator R se for o caso para tributação no III, complicado para nós imagina para o cliente.

Boa tarde Daniel,

Eu particularmente entendo que é tributado no anexo III, e assim estou fazendo!

Esto me baseando no Artigo 18, § 5º-F, da Lei Complementar nº 123/2006, pois nada mudou!

Boa tarde pessoal,
como vocês estão fazendo a tributação de atividades de contabilidade do empresário individual, visto que é permitido optar pelo simples nacional, mas no RIR a atividade intelectual exercida individualmente não pode ser tributada como pessoa jurídica.

Se alguém puder me ajudar, agradeço.

Bom dia Pessoal ;


Tenho vários clientes na área de TI com o CNAE 62.09-1-00 , e até então estas empresas vem sendo tributadas pelo Anexo III e venho acompanhando os comentários desde 2017 para cá.
Mas este mês de Março teve um aumento de questionamento entre estes clientes sobre tributar pelo Anexo III ou V , pois alguns colegas desses clientes vão tributar pelo Anexo V, depois que a Prefeitura de São Paulo e outras Prefeituras adequaram os códigos das Atividades.
Até mesmo a Contabilizei está tributando pelo Anexo III as Empresas com este CNAE, isto independente da descrição da NOTA FISCAL , ou do que está no elencado nos contratos com as consultorias.
Mesmo a contabilizei pregando esta tabela : www.contabilizei.com.br

Sei que tem clientes deles que estão pagando 6% de tributos, não utilizando a descrição por eles mostrada no site.

Complicado esta interpretação, pois ficamos de mãos atadas com nossos clientes, já nem sabemos o que é certo ou errado para poder orientar eles , visto que há um monte de informações pela internet que acabam nos deixando sem saber como agir.

Pergunto: Está ocorrendo mais alguma alteração agora para este mês de Marco visto que houve adequação nos códigos das Prefeituras ?

Obrigado Pessoal