Dedução de ISSQN - Empresa de Construção Civil

Bom dia,

Trabalho em uma construtora civil que está prestando serviço em outra cidade. Estamos em fase de término de obra. Precisamos apresentar as notas fiscais para a prefeitura onde está sendo prestado o serviço, para que seja feita a dedução na base de cálculo do ISSQN.
Estou com dúvidas em relação a que notas enviar. Quais materiais, por exemplo, podem ser deduzidos?
Alguns me disseram para enviar nota de serviço e materiais industrializados como lâmpadas, vaso sanitários, portas etc. Outros disseram que tudo o que foi utilizado deve ser enviado, incluindo notas de bloco de concreto etc.
Tentei contato com alguns contadores e nenhum pode me auxiliar. Alguém pode me tirar essa dúvida, por favor?

Obrigada.

Boa Tarde, Prezada,

A legislação do município do rio de janeiro prevê a dedução de ISS, com exceção: de madeiras, ferragens, escorar andaimes, tapumes, torres e formas
ferramentas, maquinas, aparelhos e equipamentos; os adquiridos para formação de estoque ou armazenados fora do canteiro de obras antes de sua efetiva utilização, aqueles recebidos na obra após a concessão do respectivo habite-se. Ou seja a legislação prever que dedução seja sobre o material fornecido pelo prestador. Na verdade entendo que tem que ser enviado a nota dos materiais fornecidos pelo prestador.

DECRETO Nº 23.753 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 (*)

(DOM de 03.12.2003)



Art. 46. Entende-se por construção civil, obras hidráulicas, elétricas e semelhantes a realização das seguintes obras e serviços:

(...)

Art. 47. Consideram-se como de construção civil, se relacionados com as obras e os serviços de que trata o art. 46, os seguintes serviços:

I - sondagens, estaqueamentos, fundações, escavações, aterros, perfurações, desmontes, demolições, rebaixamento de lençóis de água, dragagens, escoramentos, terraplanagens, terraplenagens, enrocamentos e derrocamentos;

(...)

VIII - outros serviços diretamente relacionados com obras hidráulicas, elétricas, de construção civil e semelhantes.

Parágrafo único. Revogado.

Art. 48. Na realização das obras e dos serviços enquadrados nesta Seção, o local de pagamento está vinculado ao local da execução da obra, nos termos dos* alíneas "b", "c" e "j" do inciso VII do art. 31 deste Regulamento." (NR)

"Art. 50. (...)

I - dos materiais fornecidos pelo prestador;

II - Revogado.

(...)

§ 2º As deduções admitidas na prestação dos serviços relacionados nos arts. 46 e 47 excluem:

1 - os materiais que não se incorporam às obras executadas, tais como:

a) madeiras e ferragens para barracão da obra, escoras, andaimes, tapumes, torres e formas;

b) ferramentas, máquinas, aparelhos e equipamentos;

c) os adquiridos para a formação de estoque ou armazenados fora dos canteiros de obra, antes de sua efetiva utilização;

d) aqueles recebidos na obra após a concessão do respectivo "habite-se";

2 - Revogado.

§ 3º São indedutíveis os valores de quaisquer materiais:

(...)" (NR)

"Art. 52. Nos contratos de construção regulados pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, firmados antes do "habite-se" entre o incorporador que acumule essa qualidade com a de construtor e os adquirentes de frações ideais de terreno, a base de cálculo será o preço das cotas de construção, deduzido proporcionalmente do valor dos materiais.

§ 1º Na hipótese prevista neste artigo, só será admissível deduzir do preço o valor dos materiais de construção proporcionalmente às frações ideais de terreno alienadas ou compromissadas, observado, ainda, o disposto no art. 50.


Espero ter ajudado!