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Cessão de quotas na transformação EIRELI para SOC. LTDA

Bruno Henrique Mattos

Bruno Henrique Mattos

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 14 dezembro 2017 | 20:00

Nobre colegas de profissão, boa tarde!

Procurei bastante no fórum e também nas instruções normativas da DNRC, mas não localizei nada conclusivo a respeito.

Estamos transformando uma EIRELI em Sociedade Empresária Limitada, o capital social atualmente é de R$ 88.000,00 e pretendemos deixar o quadro societário da seguinte maneira:

Sócio A (atual titular da EIRELI) - 30% - R$ 26.400,00
Sócio B (admitido na transformação) - 70% - R$ 61.600,00

Fui tirar uma informação na junta comercial e me disseram que não é possível o titular ceder ou transferir quotas na transformação, o sócio admitido deve entrar com algum valor de capital e, caso seja necessário, deve ser feito uma posterior alteração contratual para essa cessão. Ou ainda transformar a EIRELI em sociedade unipessoal para posterior admissão do sócio.

Então lhes pergunto: é verídica essa informação?

Não encontrei nenhuma base legal a respeito, alguém que tenha conhecimento desse assunto para me orientar.

Fico grato desde já!

Atenciosamente,
Bruno Henrique Mattos.

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