Obrigações Simples Nacional Inativa

Prezados Colegas,

Poderiam me informar quais obrigações de uma empresa do simples nacional inativa?

Atenciosamente,
Jéssica Matos

Jessica Matos Coelho, boa tarde.

De um modo geral, se não me falhar a memória:

- PGDAS até o dia 20 do mês seguinte.
- DeSTDA até o último da útil do mês seguinte.
- DEFIS até o último dia útil do mês de março do ano seguinte.

Yuri Aquino

Caso a empresa não tenha entregado essas declarações, quais são as penalidades? Vai recair multa?

Juliana Silva dos Santos, bom dia.

A unica penalidade que tenho como te afirmar que irá recair é a multa de R$ 50,00 por mês da não transmissão do PGDAS até o dia 20 do mês seguinte. E essa multa é reduzida em 50% caso paga até o vencimento.

Já a DEFIS e a DeSTDA a legislação até fala de alguma penalidade, mas nunca vi ela ser aplicada.

Yuri Aquino, muito obrigada pelo esclarecimento. Mas aproveitando a oportunidade, gostaria de fazer uma outra pergunta. Caso a empresa pretenda dar baixa no cnpj, ela conseguirá mesmo sem enviar essas declarações?

Juliana Silva dos Santos, conseguirá, pois hoje nenhum tipo de pendência de declaração ou débito de imposto impede a baixa de uma empresa.