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CONTABILIDADE PÚBLICA

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contador X tec em contabilidade

Rogerio rodrigues

Rogerio Rodrigues

Bronze DIVISÃO 2, Gerente Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 2 janeiro 2018 | 14:54

tenho uma duvida quanto a técnico em contabilidade, gostaria de saber se técnico pode fazer assessoria contábil em prefeituras e câmaras municipais? e pode fazer prestação de conta de um candidato a prefeito e vereadores e assinar junto ao TCE?
desde já agradeço.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 10 janeiro 2018 | 13:51

Caros amigos,


Fiquei em dúvida quanto ao postado até aqui, entendo que a principal diferença dos tecnicos X contadores são Trabalhos de Auditoria, Perícia, e Análise de Balanços.

Como realizar uma assessoria sem fazer uma auditoria e/ou perícia e/ou análise de balanços?

Pessoalmente, entendo que a prestação de contas dos candidatos não existe impedimento, mas a assessoria tenho duvida pelo que expus acima.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Everton da Rosa

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 11 janeiro 2018 | 09:12

Resolução CFC 560/83 que Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946:

Art. 3º [...]
7) implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações;

9) escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos;

10) classificação dos fatos para registros contábeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações;

11) abertura e encerramento de escritas contábeis;

12) execução dos serviços de escrituração em todas as modalidades específicas, conhecidas por denominações que informam sobre o ramo de atividade, como contabilidade bancária, contabilidade comercial, contabilidade de condomínio, contabilidade industrial, contabilidade imobiliária, contabilidade macroeconômica, contabilidade de seguros, contabilidade de serviços, contabilidade pública, contabilidade hospitalar, contabilidade agrícola, contabilidade pastoril, contabilidade das entidades de fins ideais, contabilidade de transportes, e outras;

13) controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;

14) elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética;

15) levantamento de balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços de resultados acumulados, balanços de origens e aplicações de recursos, balanços de fundos, balanços financeiros, balanços de capitais, e outros;

16) tradução, em moeda nacional, das demonstrações contábeis originalmente em moeda estrangeira e vice-versa;

17) integração de balanços, inclusive consolidações, também de subsidiárias do exterior;

18) apuração, cálculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção: custeio por absorção global, total ou parcial; custeio direto, marginal ou variável; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou padronizados, históricos ou projetados, com registros em partidas dobradas ou simples, fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formulários contínuos, com processamento manual, mecânico, computadorizado ou outro qualquer, para todas as finalidades, desde a avaliação de estoques até a tomada de decisão sobre a forma mais econômica sobre como, onde, quando e o que produzir e vender;

27) elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos;

28) programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária;

31) organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública federal, estadual, municipal, dos territórios federais e do Distrito Federal, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de direito público, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares;

37) organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares;

38) planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis;

39) organização e operação dos sistemas de controle interno;

40) organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto à existência e localização física dos bens;

41) organização e operação dos sistemas de controle de materiais, matérias-primas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços em andamento;

§ 1º São atribuições privativas dos contadores, observado o disposto no § 2º, as enunciadas neste artigo, sob os números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 42, 43, além dos 44 e 45, quando se referirem a nível superior.

§ 2º Os serviços mencionados neste artigo sob os números 5, 6, 22, 25 e 30 somente poderão ser executados pelos Técnicos em Contabilidade da qual sejam titulares.


Como dá pra ver, a lista de atribuições privativas de contador é bem maior do que aquela que o pessoal geralmente fala.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 12 janeiro 2018 | 09:49

Caro Everton da Rosa,

Muito bem colocada a sua postagem, mas poderia nos dar a sua opinião quanto a duvida do colega Rogerio Rodrigues ?

Pessoalmente passei a entender que o técnico não pode nem fazer a prestação de contas.

31) organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública federal, estadual, municipal, dos territórios federais e do Distrito Federal, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de direito público, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos similares;


Att, Reinaldo Fonseca


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Everton da Rosa

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 12 janeiro 2018 | 11:36

Ao meu ver, quanto à assessoria, não é vedado, desde que não se refira à trabalhos listados no excerto da Resolução da postagem anterior. Por exemplo, se a assessoria for no sentido de organização de um sistema de controle interno, assessorar, ou seja, auxiliar, orientando, sugerindo, etc, é permitido, porém, atuar de forma direta na organização, não.

Quanto à prestação de contas de partido político, ela não se enquadra no item 31, portanto, pode (exceto se outra norma vedar).

No geral, diria que não é vedado o técnico desempenhar tais atividades, porém, não deve ser o responsável técnico por ela e deve, sempre, estar sob supervisão de um contador. Por exemplo, no item 40, poderia um técnico realizar a operação de um sistema patrimonial, operando o sistema, fazendo conferências, etc, porém, sob orientação, supervisão e responsabilidade de um contador.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 12 janeiro 2018 | 12:44

No geral, diria que não é vedado o técnico desempenhar tais atividades, porém, não deve ser o responsável técnico por ela e deve, sempre, estar sob supervisão de um contador. Por exemplo, no item 40, poderia um técnico realizar a operação de um sistema patrimonial, operando o sistema, fazendo conferências, etc, porém, sob orientação, supervisão e responsabilidade de um contador.


Concordo com vc, e na verdade meu entendimento foi contrario a execução de tais atividade se praticadas somente pelo técnico.

Muito obrigado pelas informações


Att, Reinaldo Fonseca


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