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GPS código 1872 - contribuição previdenciária complementar

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Vivian Lotti Silveira

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde16/06/2015
cidadeTupancireta - RS
Postada:Sexta-Feira, 5 de janeiro de 2018 às 08:41:33
Bom dia.

Alguém sabe informar como será feito o recolhimento da GPS código 1872, contribuição previdenciária complementar? será por meio de carnê? o prazo para inicio do recolhimento será dia 20/01/2018? Pesquisei e achei poucas informações sobre esse assunto.

Desde de já Agradeço

Vívian Lotti
Guilherme Kazapi

Articulista

profissãoAnalista Recursos Humanos
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membro desde19/04/2016
cidadeBalneario Camboriu - SC
Vivian Lotti Silveira

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde16/06/2015
cidadeTupancireta - RS
Postada:Sexta-Feira, 5 de janeiro de 2018 às 11:30:25
Bom dia Guilherme Kazapi

Não encontrei nesses sites informações sobre esse código de recolhimento, 1872, seria segurado empregado, criado para complementar o recolhimento de quem recolhe menos que o salário mínimo.

Acredito que por ser algo novo, ainda não está disposto lá.

Grata
Vívian Lotti
Libia Lopes

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde23/10/2015
cidadeDivinopolis - MG
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 10:25:15
Bom dia, Vivian !

Segue abaixo o que encontrei.

Previdência: Divulgado código para recolhimento de INSS complementar pelo empregado
18 dez 2017 - Trabalho / Previdência

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A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal – Complemento, conforme definido no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38/2017.

A Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017, incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o artigo 911-A, que estabelece a contribuição previdenciária complementar para o segurado empregado que, no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal.

Os empregados com remuneração inferior ao salário mínimo mensal poderão recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal.

Na hipótese de não ser feito o recolhimento complementar, o mês em que a remuneração total recebida pelo segurado de um ou mais empregadores for menor que o salário mínimo mensal não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários.

Alíquota da contribuição previdenciária complementar

A contribuição previdenciária complementar a ser recolhida pelo segurado empregado que receber no mês, de um ou mais empregadores, remuneração inferior ao salário mínimo mensal, será calculada mediante aplicação da alíquota de 8% (oito por cento) sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal.

Prazo para recolhimento da contribuição previdenciária complementar

O recolhimento da contribuição previdenciária complementar do empregado deverá ser efetuado pelo próprio segurado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da prestação do serviço.

O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38, de 15/12/2017 foi publicado no DOU em 18/12/2017.


Fonte: LegisWeb

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=19774

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Vivian Lotti Silveira

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde16/06/2015
cidadeTupancireta - RS
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 10:42:43
Bom dia Libia Lopes

Obrigada.

Fiquei com dúvida referente a forma do recolhimento, recolher no carnê será?

Grata

Vívian Lotti

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