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Jun 2018
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Nota de Débito

2respostas
474acessos
  

Ana Paula Milan

Usuário Novo

profissãoAuditor(a)
mensagens1
pontos12
membro desde05/01/2018
cidadeCuritiba - PR
Postada:Sexta-Feira, 5 de janeiro de 2018 às 09:36:42
Bom dia pessoal.

Eu verifiquei no campo busca, vários questionamentos referentes a utilização da nota de débito, todavia, percebi que são mais antigos, e, volto a questionar na dúvida de ter algo mais recente a respeito.

Trabalho em uma instituição de ensino sem fins lucrativos que recebe com frequência, prestadores de serviço para treinamento dos nossos colaboradores principalmente na área de sistemas (TI). Ontem, descobri, que a empresa prestadora de serviço emite nota fiscal de serviços referente o serviço prestado e, referente as despesas com viagem e hotel, emite nota de débito, apresentando comprovante das despesas e, pagamos via depósito bancário. Esse reembolso de despesas, está devidamente previsto em contrato.

No entanto, surgem os seguintes apontamentos:

1. Como auditoria interna, sempre que trazemos nossos prestadores de serviço para assistência, nós mesmos, efetuamos a cotação e pagamento de estadia e deslocamento do prestador, através do nosso centro de custo, sem ser necessário posterior reembolso. Seria o caso mais correto a se adotar com os demais setores?

2. Caso eles continuem procedendo desta forma, o correto seria a emissão da prestação de serviço e das despesas reembolsáveis em nota fiscal de serviço, visto a obrigatoriedade da empresa em emitir?

3. Caso ela venha a emitir nota fiscal de serviço e incluir essas despesas, como seria a incidência da tributação? Pesquisei na legislação, inclusive de Curitiba/PR onde fica a instituição e não tive muito sucesso.

Agradeço se puderem compartilhar de suas experiências e peço desculpas caso tenha algum questionamento mais recente que eu não tenha localizado.

Obrigada

Ana Paula

Jose Flavio da Silva

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoAtendente
mensagens1.518
pontos8.575
membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Sábado, 13 de janeiro de 2018 às 13:51:12
1) nesse caso não tem comprovação alguma das despesas e ainda propicia a sonegação fiscal por parte dos prestadores de serviços , pois não emitiram notas fiscais dos serviços prestados.

2) Exatamente, exija nota fiscal dos prestadores dos serviços. Eles têm obrigação tributária com os Municípios competentes.

3) Observe a legislação municipal quanto a base de cálculo do ISS se as despesas entram composição da BC.

No mais, somente as notas fiscais e recibos possuem valor fiscal (interessante também cópias de pagamentos tipos cheques, extratos bancários).
A simples nota de débito é frágil para comprovação algo diante do Fisco. Cuidado com omissão de receita dos envolvidos ou dedução de despesas não autorizadas com documentos fiscais hábeis (art. 283 do Decreto 3.000/1999).
Rose

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
mensagens887
pontos6.619
membro desde22/06/2004
cidadeHortolandia - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 12:46:35
Boa tarde,

Estou com um caso aqui sobre nota de debito, a empresa fez uma venda com nf-e td certinho e a transportadora "perdeu" a caixa da mercadoria, meu cliente enviou nova caixa que fopi entregue ao destinatário com a nfe sem problemas, agora a transportadora está solicitando ao meu cliente uma nota de débito para o ressarcimento da caixa perdida, ele pode fazer isso e como seria essa nota?Teria um modelo específico?

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier

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