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TRIBUTOS FEDERAIS

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Apareceu um recolhimento indevido de DARF no meu CNPJ!! Como

Valêncio Narlok

Valêncio Narlok

Bronze DIVISÃO 2, Agente Administrativo
há 6 anos Sexta-Feira | 5 janeiro 2018 | 16:33

Olá Amigos!!
No CNPJ de um fundo gerenciado pela empresa que trabalho, a receita apontou um recolhimento de uma darf com código 0561 no ano de 2016 e quer a apresentação de DIRF a qual nunca necessitamos fazer.
Acontece que não há nada que justifique esse recolhimento (efetuado por terceiros), pois, além de tudo trata-se de um fundo de natureza contábil, sem funcionários e que repassa os impostos de renda para a prefeitura fazer por lá a compensação com o Governo Federal.
Como posso fazer para retirar essa pendência sem ser via Redarf. Por processo Administrativo? E sera que demora?
Muito obrigado e um grande abraço!!

Erica Feitosa

Erica Feitosa

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 5 janeiro 2018 | 16:58

Olá boa tarde!

Como não se sabe qual foi a empresa que fez o recolhimento no CNPJ errado não caberia um REDARF, pois para tal, as duas partes devem estar envolvidas no procedimento. Acredito que você possa utilizar esse DARF para compensar outros impostos federais, através de PerdComp como pagamento indevido. A DCTF desta competência também deve ser verificada.

Valêncio Narlok

Valêncio Narlok

Bronze DIVISÃO 2, Agente Administrativo
há 6 anos Sexta-Feira | 5 janeiro 2018 | 17:08

Olá Érica, primeiramente, muito obrigado pela resposta!!
Ocorre que este CNPJ é de um fundo de natureza meramente contábil que não possui as características normais de uma empresa.
Como não é possível (ainda) o redarf vamos tentar o caminho do Processo Administrativo para descobrir quem fez o recolhimento e solicitar a adequação. Enquanto isso vamos solicitar a cnd positiva com efeitos de negativa.
Um abraço e mais uma vez, muito obrigado!

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