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Aug 2018
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ISS Retenção no Simples Nacional 2018

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Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

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cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2018 às 16:37:54
Boa tarde,

no caso de RT12 superior ao sublimite, tem que observar que o cálculo "foge" da regra.

A RBA no ano de 2018 foi inferior ao sublimite de R$ 3.600.000,00?


PERT: https://vimeo.com/240862915

https://www.facebook.com/objetivaedicoes/
E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com
Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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cidadeTiete - SP
Postada:Sexta-Feira, 4 de maio de 2018 às 16:44:32
Faixa da receita no mercado interno, até o limite 6:

Fórmula: (Média Acumulada dos 12 meses anteriores no mercado interno * (Alíquota da Faixa 6)) - Valor Deduzido da Faixa 6) / Média Acumulada dos 12 meses anteriores no mercado interno = Alíquota Efetiva
Alíquota Efetiva = ((3.830.106,80 * (33,00)) - 648.000,00) / 3.830.106,80 = 16,08

Faturamento TOTAL IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ISS
Receita do mês, até o limite, no mercado interno
R$ 361.630,00 22,01750% 5,68485% 2,46145% 2,75833% 0,59715% 5,51572% 5,00000%
R$ 79.621,89 R$ 20.558,11 R$ 8.901,34 R$ 9.974,94 R$ 2.159,49 R$ 19.946,51 R$ 18.081,50

O percentual destinado ao ISS foi calculado da seguinte forma: {[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - parcela a deduzir da 5ª faixa] / RBT12} x percentual de distribuição do ISS da 5ª faixa. Nos casos em que o percentual do ISS exceder a alíquota máxima de 5%, a parcela excedente é distribuída aos tributos federais. (Resolução CGSN n° 94/2011, art. 20, inciso III, "a" e "b")

São na mesma forma das outras faixas observar apenas o ISS.

Mariane Moreira Cesar

Usuário Iniciante

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Postada:Segunda-Feira, 7 de maio de 2018 às 10:27:14
Bom dia Diana Soares!

E qual é a forma para distribuir a diferença do ISS para os demais tributos?
Reinaldo Fonseca

Usuário 3 Estrelas Douradas

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Postada:Segunda-Feira, 7 de maio de 2018 às 11:30:06
Cara Sabrina Santiago,

Percebi que respondeu o questionamento da colega Erika com outro questionamento, achei por bem responder para tirar qualquer dúvida.

Ou seja, como respondi anteriormente o MEI terá de observar o artigo 6º da LC 116/2003 e as legislações dos municípios envolvidos, para saber se deve ou não reter o ISS.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Sabrina Santiago

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cidadeSimoes Filho - BA
Postada:Segunda-Feira, 7 de maio de 2018 às 16:54:34
Reinaldo Fonseca,

Tudo bem. A intenção do meu questionamento foi para apurar melhor a situação da empresa e poder respondê-la. Mas como você já atendeu ao questionamento, tá tranquilo.

Sds

" A parte que ignoramos é muito maior que tudo aquilo que sabemos. " Platão
Mariane Moreira Cesar

Usuário Iniciante

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Postada:Terça-Feira, 8 de maio de 2018 às 10:41:28
Bom dia pessoal!

A Colega Daiana Soares informou certinho as % distribuídas ref. ao excedente do ISS nos demais tributos, qual o calculo usado para distribuir esses valores nos demais impostos, ela informou as alíquotas certas mais quero saber como ela chegou nessas alíquotas?

resposta da colega Daiana:

Faixa da receita no mercado interno, até o limite 6:

Fórmula: (Média Acumulada dos 12 meses anteriores no mercado interno * (Alíquota da Faixa 6)) - Valor Deduzido da Faixa 6) / Média Acumulada dos 12 meses anteriores no mercado interno = Alíquota Efetiva
Alíquota Efetiva = ((3.830.106,80 * (33,00)) - 648.000,00) / 3.830.106,80 = 16,08

Faturamento TOTAL IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ISS
Receita do mês, até o limite, no mercado interno
R$ 361.630,00 22,01750% 5,68485% 2,46145% 2,75833% 0,59715% 5,51572% 5,00000%
R$ 79.621,89 R$ 20.558,11 R$ 8.901,34 R$ 9.974,94 R$ 2.159,49 R$ 19.946,51 R$ 18.081,50

O percentual destinado ao ISS foi calculado da seguinte forma: {[(RBT12 x alíquota nominal da 5ª faixa) - parcela a deduzir da 5ª faixa] / RBT12} x percentual de distribuição do ISS da 5ª faixa. Nos casos em que o percentual do ISS exceder a alíquota máxima de 5%, a parcela excedente é distribuída aos tributos federais. (Resolução CGSN n° 94/2011, art. 20, inciso III, "a" e "b")

São na mesma forma das outras faixas observar apenas o ISS.]


desde já agradeço !
Camila

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Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 12:11:09
Bom dia

Todas as Prefeituras estão utilizando nas notas de Maio/2018 a alíquota do ISSQN destacada considerando a RBT (05/2017 à 04/2018)?

Agradeço que puder me ajudar.
Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 13:59:03
Boa tarde
Camila

Pra efeito retenção destaque de ISS na nota fiscal de 05/2018 devem utilizar a RBT12 de 03/2018 a 04/2017.

PERT: https://vimeo.com/240862915

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E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com
Camila

Usuário 5 Estrelas

profissãoAssistente Administrativo
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cidadePiracicaba - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 14:13:07
Boa tarde Marcos Nunes


Obrigada pelo retorno. No caso de notas fiscais que não há retenção, porém há um campo no documento fiscal que aparece o valor do ISSQN. Neste caso também utilizo esta receita bruta de 03/2018 a 04/2017?
Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

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cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 14:46:17
Boa tarde
Camila

Não há essa obrigatoriedade de informar alíquota de tributos na nota fiscal emitida pelo Simples Nacional. Se o sistema emissor da NFSe estiver exigindo ENTENDO que tenha que ser a alíquota devida naquele período, que seria a RBT12 do mês anterior pra trás.

PERT: https://vimeo.com/240862915

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Marcelo Moreira

Usuário Ativo

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cidadeCuritiba - PR
Postada:Quinta-Feira, 21 de junho de 2018 às 15:25:20
Boa tarde pessoal

Em relação a atividade de locação de bens móveis, apurando receitas na forma do Anexo III, haverá, em alguma hipótese, retenção do ISS por parte da tomadora?

A LC 147 trouxe à tona que tal atividade seria tributada pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS, mas nada consta acerca de quaisquer retenções cabíveis ás empresas que nele se enquadram...

Marcelo Moreira
Analista Tributário
M11 Assessoria
Reinaldo Fonseca

Usuário 3 Estrelas Douradas

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cidade
Postada:Sexta-Feira, 22 de junho de 2018 às 13:37:11
Caro Marcelo Moreira,

Se o serviço que está comentando é o 3.01 que foi vetado não há que se falar em ISS, porem se for em relação aos subitens 3.02 a 3.05 poderá sim ocorrer retenção, para isso devemos nos ater as legislações municipais.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Maísa Carla Estorani

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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cidadeNova Friburgo - RJ
Postada:Quinta-Feira, 28 de junho de 2018 às 14:38:55
Boa tarde,
Alguém tem algum caso de locação de bens móveis tributada no simples nacional? Essa atividade não tem incidência de ISS. Como fazer a redução do percentual de ISS no sistema?
Reinaldo Fonseca

Usuário 3 Estrelas Douradas

profissão
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cidade
Postada:Sexta-Feira, 29 de junho de 2018 às 08:24:31
Cara Maísa Carla Estorani,

Quando for fazer a apuração mensal deve informar os valores de locação na atividade econômica "locação de bens moveis". Dá uma olhada na página 18 do manual.

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/manual_pgdas-d_2018_v4.pdf


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Maísa Carla Estorani

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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membro desde24/09/2007
cidadeNova Friburgo - RJ
Postada:Sexta-Feira, 29 de junho de 2018 às 14:23:17
Obrigada Reinaldo!
Localizei a aba dentro do programa.
Maísa
Rose

Usuário 5 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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cidadeHortolandia - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de julho de 2018 às 09:12:04
Bom dia,

Uma empresa prestou serviços Hidráulicos numa obra num determinado período e agora emitiu a nota pelo valor total, o código de serviço atribuído pela Prefeitura do emissor foi o 7.02, nesse caso a obra foi em Campinas para Pessoa Fisica então o ISS deverá ser pago pra Campinas, minha dúvida na apuração do PGDAS informo em qual opção do 7.02?Valor devido a outro Município ou om retenção de ISS?

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier
Reinaldo Fonseca

Usuário 3 Estrelas Douradas

profissão
mensagens2.198
pontos13.067
membro desde09/11/2012
cidade
Postada:Quarta-Feira, 4 de julho de 2018 às 09:57:05
Cara Rose,

Se houve retenção deve informar "com retenção", se não foi retido o ISS deve informar "ISS devido a outro município" e informar o município de Campinas.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Rose

Usuário 5 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
mensagens903
pontos6.731
membro desde22/06/2004
cidadeHortolandia - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de julho de 2018 às 12:53:23
Boa tarde Reinaldo,

Obrigada pela ajuda...

att,

Rose

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier
Lucio Lamonica Moreira

Usuário Novo

profissão
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membro desde07/10/2009
cidadeSalvador - BA
Postada:Quinta-Feira, 2 de agosto de 2018 às 11:15:42
Bom dia amigos, li muitas mensagens de duvidas e respostas nesse topico, sobre a aliquota de ISS a ser retida ao emitir uma NF com retenção. Lí e concordo, que devemos utilizar receita acumulado dos ultimo 12 meses, para determinar a aliquota a ser informada e retida na NF. Porem, à luz da matematica, esse calcula não estará correto, uma vez que emitimos a NF no mes X, utilizando o percentual determinado nos 12 ultimo meses anteriores a emissão. Ao gerarmos o DAS do mes de emissão da referida NF, o percentual de ISS poderá ser maior ou menor que o retido na NF. Como o sistema não permite que informemos o valor que foi retido( o que na minha opinião, consertaria esse problema) , ele simplesmente deixa de calcular o ISS sobre aquela receita que sofreu retenção, o calculo no geral estará errado. Vocês acham que sob o ponto de vista de fiscalização, estamos cobertos com esse artigo da Lei:
LC 123

Art. 21. Os tributos devidos, apurados na forma dos arts. 18 a 20 desta Lei Complementar, deverão ser pagos:

§ 4º A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3o da Lei Complementar no 116, de 31
de julho de 2003, e deverá observar as seguintes normas:

I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês
anterior ao da prestação; (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de e


Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

profissãoConsultor(a)
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membro desde20/11/2014
cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Quinta-Feira, 2 de agosto de 2018 às 17:45:41
Boa tarde,
Lucio Lamonica Moreira



Resolução CGSN nº 140/2018
Art. 27. A retenção na fonte de ISS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, somente será permitida nas hipóteses previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2003, observado cumulativamente o seguinte: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 4º)

I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual efetivo de ISS decorrente da aplicação das tabelas dos Anexos III, IV ou V desta Resolução para a faixa de receita bruta a que a ME ou EPP estiver sujeita no mês anterior ao da prestação, assim considerada:

a) a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses que antecederem o mês anterior ao da prestação


Então temos:

*Emissão da NFSe em 08/2018...
*Mês anterior da prestação: 07/2018
*deve utilizar a RBT12 acumulada até o mês anterior, que será 07/2017 a 06/2018

O que realmente permite que possa ocorrer retenção a maior ou a menor do ISS que será ou seria recolhido no PGDAS.

PERT: https://vimeo.com/240862915

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