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Andre
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Bom dia!
Estou tentando descobrir a existência de protocolo firmado entre os seguintes estados no que tange a ICMS-ST sobre artigos de Papelaria.
RJ x SP
RJ x RS
No caso em questão o NCM do Produto é 96082000 ...
Por fim, há algum portal confiável que concentre esse tipo de informação e permita facilidade na busca?
Infelizmente o portal SEFAZ/RJ é péssimo no que diz respeito a localizar informações.
Grato,
André
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente A CEST 19.028.00 corresponde ao seu produto NCM 96082000!
Protocolo ICMS nº 135/2013 entre São Paulo e Rio de Janeiro.
Protocolo ICMS nº 199/2009 entre Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não consta mais o produto NCM 96082000, foi retirado esse produto, portanto, não tem mais ST entre esses dois Estados.
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