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Jan 2018
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retenção federal - agenciamento de cargas

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Ana Gabriella

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cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de janeiro de 2018 às 12:12:34
Boa Tarde,

Tenho a seguinte duvida, no código de serviço abaixo deve-se reter PIS, COFINS e CSLL ou somente IR?

10.05 / 21005002 - AGENCIAMENTO DE CARGAS
Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida

Usuário Estrela de Prata

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cidadeGoiania - GO
Postada:Segunda-Feira, 8 de janeiro de 2018 às 17:05:19
Ana Gabriella,
Boa tarde.

O prestador de serviços é enquadrado no Simples Nacional?

Att,

Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida
Consultor Tributário e Contábil
Contador - CRC GO nº 24.586/5-O

e-mail: [email protected]
Ana Gabriella

Usuário Novo

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cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de janeiro de 2018 às 18:07:10
Ola Luiz,

Não ele é Lucro Presumido.
Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida

Usuário Estrela de Prata

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membro desde31/12/2011
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Postada:Terça-Feira, 9 de janeiro de 2018 às 09:15:21
Ana Gabriella,
Bom dia.

O tipo de serviço elencado por você (agenciamento de cargas), não está sujeito à retenção das Contribuições Sociais (PIS/PASEP, COFINS e CSLL) . Ele sujeita-se tão somente à retenção de IR, no percentual de 1,5%, conforme o Inciso I, Art. 651 do Decreto Federal nº 3.000/1999 - Regulamento do Imposto de Renda, veja:

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

(Grifos propositais)

Espero ter ajudado.

Att,

Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida
Consultor Tributário e Contábil
Contador - CRC GO nº 24.586/5-O

e-mail: [email protected]

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Ana Gabriella

Usuário Novo

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membro desde30/11/2016
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Terça-Feira, 9 de janeiro de 2018 às 18:02:15
Muito Obrigado Luiz!!!! Ajudo muito.

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