Kleber Oliveira Rodrigues
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia. Gostaria de saber qual o melhor mes do ano para o estabelecimento encerrar um contrato de prazo indeterminado com um professor, pois é sabido que de acordo com a Sumula 10 do TST que os professores tem que ser indenizado na dispensa sem justa causa no termino do ano letivo ou no curso das ferias escolares.
Súmula nº 10 do TST
PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TÉRMINO DO ANO LETIVO OU NO CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO (redação alterada em sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.
Ja em outro momento, na dispensa sem justa causa no inicio do ano letivo, vi que alguns professores correm para justiça com a alegação de que perdeu a chance de recolocação em outra instituição de ensino.
Pois então, em que momento, a empresa por algum motivo quiser demitir um professor, em que momento será permitido essa demissão?