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Jul 2018
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MEI Paga ICMS quando faz uma venda para outro cliente de out

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Walisson Bispo Lima

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 10 de janeiro de 2018 às 16:25:41
Sou MEI e gostaria de saber se eu fazer uma venda para fora do meu estado eu sou obrigado a pagar ICMS dessa venda ?
E quando eu faço uma compra fora do estado para revender eu também sou obrigado a pagar o ICMS ?
Jose Flavio da Silva

Usuário 2 Estrelas Douradas

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membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quarta-Feira, 10 de janeiro de 2018 às 21:03:39
Conforme artigo 193, VI, RICMS/BA, deverá solicitar nota fiscal avulsa, pois MEI não emite documentos fiscais eletrônicos (cláusula quarta, I, Protocolo 42/2009 e artigo 97, §1º, Resolução 94/2011).
Conforme artigo 321, §2º, mesmo Regulamento, o MEI não é responsável pela retenção do ICMS ST.
O MEI paga o ICMS antecipado quando adquire de outros Estados, conforme artigo 332, III, 'e', mesmo RICMS/BA.

Em síntese: quando adquire de outros Estados paga ICMS. Quando revende mercadorias não paga ICMS, desde que não ultrapasse o limite de R$81.000,00.
Walisson Bispo Lima

Usuário Novo

profissãoVendedor(a)
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membro desde10/01/2018
cidadeVitoria da Conquista - BA
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 01:13:55
Ok, muito obrigado eu estava na duvida

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