Felipe Machado, boa tarde.
O CFOP 1.206 (Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte) está na relação de CFOP válido para CT-e (mod 57). Portanto, pode ser emitido conhecimento de transporte utilizando-se este CFOP nos moldes do manual do CT-e 3.0.
Eu mesmo já orientei vários procedimentos deste quesito.
O ponto chave é que o sistema emissor deve se adaptar ao procedimento exigido.
Ajuste SINIF 09/07:
II - na hipótese de tomador de serviço não ser contribuinte do ICMS:
a) o tomador deverá emitir declaração mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, bem como o motivo do erro, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em uma ou mais declarações;
b) após receber o documento referido na alínea "a", o transportador deverá emitir um CT-e de anulação para cada CT-e emitido com erro, referenciando-o, adotando os mesmos valores totais do serviço e do tributo, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte", informando o número do CT-e emitido com erro e o motivo;
c) após emitir o documento referido na alínea "b", o transportador deverá emitir um CT-e substituto, referenciando o CT-e emitido com erro e consignando a expressão "Este documento substitui o CT-e número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)”
Grifo meu.
Edmar Galvão
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
Consultoria em:
[email protected]
