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Cte Subcontratação

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Elohara Pego

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Postada:Quarta-Feira, 10 de janeiro de 2018 às 17:32:42
Prezados amigos,

Tenho uma empresa prestadora de serviço de transporte situada no estado de MG, a mesma prestou um serviço tendo como tomador uma empresa nao contribuinte de Icms.
O tomador enviou uma declaração de recusa do Cte.
Como irei proceder quanto a anulação desse Cte, uma vez que não é possível o cancelamento por já ter passado o prazo de 24h e de 168h, para cancelamento extemporâneo?
Orientei meu cliente a emitir o Cte de anulação com Cfop 1206, mas segundo ele, quando tenta emitir aparece a mensagem: 519-Rejeição: CFOP invalido para operação.
Edmar Favacho Galvão

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoCoordenador(a) Controladoria
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Postada:Quarta-Feira, 10 de janeiro de 2018 às 18:08:23
Elohara Pego, boa tarde.

Orientei meu cliente a emitir o Cte de anulação com Cfop 1206, mas segundo ele, quando tenta emitir aparece a mensagem: 519-Rejeição: CFOP invalido para operação.

Seu cliente é a transportadora?

Edmar Galvão - Analista Tributário
Gestão de operações Logística e Transporte.
Assessoria Operacional, Contábil e Tributária.
E-mail: controladoria.bel@pexlog.com.br
Elohara Pego

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde15/12/2017
cidadeIpatinga - MG
Postada:Quinta-Feira, 11 de janeiro de 2018 às 11:09:49
Sim Edmar Favacho, meu cliente é uma transportadora.
Edmar Favacho Galvão

Usuário 3 Estrelas de Prata

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cidadeBelem - PA
Postada:Quinta-Feira, 11 de janeiro de 2018 às 12:18:54
Elohara Pego, bom dia

Se a prestação original for intermunicipal o CFOP é 1.206
Se for interestadual deve utilizado o CFOP 2.206.

Edmar Galvão - Analista Tributário
Gestão de operações Logística e Transporte.
Assessoria Operacional, Contábil e Tributária.
E-mail: controladoria.bel@pexlog.com.br
Felipe Machado

Usuário Novo

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Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 15:29:44
Boa tarde Elohara,

Os Cfops que o Edmar citou estão corretos, porém o documento a ser emitido nesta operação é uma NF-e e não um CT-e.


Elohara Pego

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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cidadeIpatinga - MG
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 16:05:51
Boa Tarde Felipe Machado,

Mesmo a empresa sendo transportadora ele terá que emitir uma nota de entrada, no caso?
Edmar Favacho Galvão

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoCoordenador(a) Controladoria
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membro desde17/03/2016
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Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 16:36:47
Felipe Machado, boa tarde.

O CFOP 1.206 (Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte) está na relação de CFOP válido para CT-e (mod 57). Portanto, pode ser emitido conhecimento de transporte utilizando-se este CFOP nos moldes do manual do CT-e 3.0.

Eu mesmo já orientei vários procedimentos deste quesito.

O ponto chave é que o sistema emissor deve se adaptar ao procedimento exigido.

Ajuste SINIF 09/07:

II - na hipótese de tomador de serviço não ser contribuinte do ICMS:

a) o tomador deverá emitir declaração mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, bem como o motivo do erro, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em uma ou mais declarações;

b) após receber o documento referido na alínea "a", o transportador deverá emitir um CT-e de anulação para cada CT-e emitido com erro, referenciando-o, adotando os mesmos valores totais do serviço e do tributo, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte", informando o número do CT-e emitido com erro e o motivo;

c) após emitir o documento referido na alínea "b", o transportador deverá emitir um CT-e substituto, referenciando o CT-e emitido com erro e consignando a expressão "Este documento substitui o CT-e número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)”

Grifo meu.

Edmar Galvão - Analista Tributário
Gestão de operações Logística e Transporte.
Assessoria Operacional, Contábil e Tributária.
E-mail: controladoria.bel@pexlog.com.br
Felipe Machado

Usuário Novo

profissãoEncarregado(a) Projetos
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membro desde27/10/2017
cidadePelotas - RS
Postada:Segunda-Feira, 15 de janeiro de 2018 às 08:57:41
Bom dia,

Na minha opinião não é errado emitir uma NF-e para tal anulação. Fiscalmente e operacionalmente os efeitos são os mesmos.
Se o software não está preparado essa é a solução, creio que não se tenha tempo para esperar o software se atualizar para emitir o CT-e de anulação.


Já passei por essa situação e essa foi a solução que utilizei, a qual não gerou nenhum problema com o Fisco.


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