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Jun 2018
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Nota fiscal de serviços e vendas MEI

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Denival Wagner de Lira

Usuário Novo

profissãoMarceneiro
mensagens1
pontos6
membro desde10/01/2018
cidadeCuritiba - PR
Postada:Quarta-Feira, 10 de janeiro de 2018 às 23:51:37
Olá amigos,

Sou um Micro empreendedor Individual, e na formalização do meu cadastro MEI selecionei uma atividade principal relacionada com vendas, e outra atividade secundária relacionada com prestação de serviços.

Já que é permitido ao MEI selecionar uma atividade principal e muitas outras secundárias, pergunto: existe um tipo de nota fiscal que o Micro Empreendedor possa obter e usar tanto para as vendas quanto para os serviços prestados? Existe um tipo de nota fiscal de venda/ serviços? Se não existe, como poderei equacionar esse problema?

Muito brigado!




Jose Flavio da Silva

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoAtendente
mensagens1.518
pontos8.575
membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quinta-Feira, 11 de janeiro de 2018 às 09:19:06
Observe se o seu Estado autoriza emissão de NF-e para o MEI.
O Ceará, por exemplo, não autoriza, apenas faculta a emissão de nota de consumidor, art. 4º da IN 24/2010.
2) Quanto ao assunto, especificamente, os estabelecimentos contribuintes do “Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação” – ICMS, de competência estadual, que sejam também contribuintes do “Imposto Sobre Serviços” – ISS, de competência municipal, podem optar pelo uso da Nota Fiscal (modelo estadual) também para discriminar as prestações de serviços sujeitas à incidência do ISS, desde que possuam autorização do Município onde estabelecidos.
O Convênio s/nº de 1970, alterado pelo Ajuste SINIEF nº 03/94 autorizam a inclusão dos dados relativos ao ISS, de competência municipal, na Nota Fiscal de competência estadual, entre os quadros “Dados do Produto” e “Cálculo do Imposto”, mas desde que haja também autorização do Município onde estabelecido o contribuinte. A Nota Fiscal de competência estadual que contenha os dados relativos ao ICMS e ao ISS é comumente chamada de:
I – Nota Fiscal Conjugada; ou
II – Nota Fiscal Mista.

Obs. Ver artigo 19, §13, Convênio SN 1970.
Reinaldo Fonseca

Usuário 3 Estrelas Douradas

profissão
mensagens2.147
pontos12.706
membro desde09/11/2012
cidade
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 11:01:18
Caros amigos,

Trabalho como Auditor Fiscal numa prefeitura e somente gostaria de alertar para o fato de que muitos "Estados" não viabilizaram o envio das informações de serviços nas Notas de sua competência para os municípios, por esse motivo, são pouquíssimos municípios que autorizam a emissão de nota conjugada.

Recomendo que o colega verifiquei junto a sua prefeitura essa possibilidade.

Se não existir terá de emitir duas notas, uma para as vendas, de competência estadual, e outra para serviços, de competência municipal.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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