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Cobrança indevida de DCTF

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profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde11/01/2018
cidadeCacoal - RO
Postada:Quinta-Feira, 11 de janeiro de 2018 às 17:38:03
Boa tarde Pessoal,
Fazemos a contabilidade de uma empresa no ramo de alimentação. (lanchonetes).
Sua opção pelo simples nacional foi deferida no em agosto, com efeitos em 22/05/2017 (data de abertura da empresa).
Contudo a receita federal notificou a empresa para que entregasse a DCTF referente ao período do mês de abertura até o mês de agosto. Já vinhamos tratando a empresa como simples nacional. Precisamos montar agora um processo para exclusão do débito, já que atendemos as notificações porém não devemos pagar o débito. Como proceder?
Manoel Luiz Ribeiro Silva

Usuário 4 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
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membro desde29/03/2011
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Quinta-Feira, 11 de janeiro de 2018 às 19:19:57
Colega e devida a DCTF, do mês 5/17, pois de 1 a 22/05 o enquadramento era o anterior, quanto aos outro messes no meu entender não, porem o sistema da SRF, esta reconhecendo a partir do despacho e não a data retroativa dos efeitos legais. Acredito que terá que fazer a de Maio sim período de 01 a 22/05/17, os outros messes não, eles lhe orientarão como proceder.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo
profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde11/01/2018
cidadeCacoal - RO
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 10:32:03
Obrigada, Manoel
Mas corrigindo minha dúvida, o despacho pela opção se deu em 06/10/2017, com efeitos em sua data de abertura (22/05/2017).
Se a SRF subentende pela data de despacho então os débitos são devidos mesmo?
Manoel Luiz Ribeiro Silva

Usuário 4 Estrelas Douradas

profissãoContador(a)
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membro desde29/03/2011
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 19:19:24
Prezada Colega;
Continuo no meu entendimento exposto acima, somente o período de 1 a 22/05/17, porem para tirar esta exigência do sistema somente agendando e vendo como proceder, talvez ate um processo administrativo , mas acredito que tenha uma solução mais pratica e simples, como no caso das GPS.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
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