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Ajuste de IRPJ compensado por PerdComp não validado pela RFB

Karina Cristina Januário da Silva

Karina Cristina Januário da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 6 anos Sexta-Feira | 12 janeiro 2018 | 12:02

Bom dia,

Em 2014 foi efetuado um PerdComp de ressarcimento para o IRPJ referência 10/2014, onde constavam o créditos gerados no 3º trimetre de 2012.

Na análise preliminar da RFB, foi identificado que o valor solicitado referente ao mês 08/2012 estava divergente do valor constante da DACON entregue em 2012, o valor solicitado estava maior do que o declarado.

A verificação feita nas declarações enviadas identificou que o PerdComp realmente foi solicitado sem considerar um valor de crédito que já havia sido utilizado em período anterior ao pedido.

A questão é:

1 - Vamos efetuar a retificação do PerdComp e recolher a diferença do tributo, mas qual acerto devemos efetuar na contabilidade, já que em 2014 foi registrado que o valor total do imposto havia sido compensado pelo PerdComp enviado?

2 - Estes valores devem ser lançados em Ajustes de exercícios anteriores?

Obrigada.

Atenciosamente,

Karina Januário
Contadora / Analista Fiscal
E-mail: [email protected]
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/karinajanuario
Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida

Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a)
há 6 anos Terça-Feira | 16 janeiro 2018 | 17:17

Karina Cristina,
Boa tarde.

Em decorrência de o valor do IRPJ ter sido pago diferente do que realmente era, e considerando que o fato ocorreu no ano de 2014, o ajuste a ser realizado é por meio de lançamento em conta de "Ajustes de Exercícios Anteriores".

(Fundamento: § 1º, Art. 186 da Lei nº 6.404/1976 - Lei das S/A's)

Att,

Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida
Consultor Tributário e Contábil
Contador - CRC GO nº 24.586/5-O

e-mail: [email protected]

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