Exclusão SIMEI 2018

Boa tarde,

Seguinte situação:

MEI constituido em 2016, que em 2017 teve receita de mais de R$ 74.604,79 (Ultrapassando os tais 20% do limite de 2017).

Conforme orientado na Resolução CGSN 135/2017 foi feito o desenquadramento para posterior enquadramento.
Ao fazer o desenquadramento, foi informado como data de desenquadramento, 01/01/2018 e seu efeito é a partir desta data.
Não foi possível novo enquadramento no SIMEI, sistema apresenta a mensagem "Solicitação de opção pelo SIMEI não aceita. Motivo: esta pessoa jurídica foi excluída do SIMEI por um motivo que a impede de optar neste ano calendário (sanção)."
A Declaração do SIMEI referente ao ano de 2017 também não está aceitando.

Como devemos proceder?
Pelo que li em outro tópico, a data da exclusão deveria ter sido 31/12/2017, com efeitos a partir de 01/01/2017, o MEI deveria recolher DASN sobre o faturamento e para o próximo ano, optar novamente pelo SIMEI.

Como devemos proceder agora?

Cristiane M. Domingos
Boa tarde!

Regras de transição para o MEI que, em 2017, faturar entre R$ 72.000,01 e R$ 81.000,00 (ultrapassou o limite em MAIS de 20%):

O MEI deverá comunicar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, com efeitos retroativos a 01/01/2017. Note-se que ele NÃO será MEI em 2017, tendo que recolher os tributos como optante pelo Simples Nacional (PGDAS-D) .

Caso não tenha ultrapassado o limite total de R$ 81.000,00, poderá solicitar novo enquadramento como MEI em janeiro/2018

Fonte: Resolução CGSN nº 135

Paulo R. Schafer boa tarde,

Posso abusar do seu conhecimento? Nunca tive esta situação.

Para fazer os recolhimentos sobre o faturamento de 2017, eu informo no PGDAS como faço das demais empresas? A Declaração do MEI de 2017 não vai ficar pendente? Depois de apurar as guias no PGDAS eu peço novamente o enquadramento do MEI?

Cristiane M. Domingos
Bom dia!

R.: Isso mesmo, o procedimento é o mesmo adotado pelas empresas que já estão na condição e apuração do Simples Nacional, com a diferença de ter que recolher todos os tributos devidamente atualizados com aplicação de multa e juros.



R.: A Dasn Simei referente o ano calendário de 2017 não ficará pendente, uma vez que, no ano em questão a empresa teve seu desenquadramento obedecendo a condição de Simples Nacional, ficando obrigada ao envio da Defis.



R.: Sim. A Resolução CGSN 135 preve na regra de transição que, como em 2017 a empresa faturou menos de R$ 81 mil (que será o limite do mei adotado em 2018) poderá solicitar novo enquadramento para o referido ano.

Att..

Prezados, boa tarde!
Fiz o desenquadramento de um MEI no dia 16/01/2018, com a informação que ele ultrapassou o limite de 20% do ano anterior, preciso alterar essa informação, pois o mesmo não ultrapassou o limite, alguém sabe como procedo?

Graziele Meregali Xavier
Boa tarde!

Somente poderá indo até a agencia da receita federal com o intuito de anular o desenquadramento anterior, e possibilitar realizar um novo, não esqueça de levar a documentação que comprove o motivo do desenquadramento do Mei.

Att..

Bom dia.

Pedro. Vi suas orientações e foram as mesmas que achei em outro locais da internet.
Fiz exatamente como você falou, só que na hora de solicitar o reenquadramento para 2018, aparece a mesma mensagem que apareceu para a Cristiane. Falando sobre a sanção.

Sabe de que forma devemos proceder nesse caso?
Já gerei todos os DAS referente à 2017 e enviei ao cliente. Também já entreguei a DEFIS.
Será que é preciso esperar processamento da DEFIS pela Receita Federal? Ou ele precisa pagar os DAS antes do dia 31/01 para fazer a solicitação novamente?

Att.

boa tarde colegas!!!!


me ajudem para ajudar um amigo...

um amigo tem um SIMEI ele esta em processo de compra de um carro atraves da empresa, dependendo do valor ele pode ser
desen quadrado do MEI?

Allyson Carvalho Sales
Bom dia!

Dificilmente terá problemas por isso, desde que a parcela do imóvel ou o seu valor total caso seja pago a vista, condiz com o faturamento permitido ao MEI.

Att..

PAULO R. SHAFER
BOM DIA!

Para ser mais claro o carro que ele está querendo comprar com o desconto para pessoa juridica vai ficar em torno
de r$ 110.000,00 , mas ele vai da entrada de um determinado valor e vai financiar o restante.

liguei para o sebrae aqui em fortaleza e o rapaz me informou que se o valor do carro passar do valor permitido para SIMEI
a empresa sera desenquadrada e ainda pagara uma multa eu acredito.

mas até onde entendo, a compra de uma bem não faz parte de compra para comercialização neh!?

Allyson Carvalho Sales
Bom dia!

A compra de Bem não caracteriza aquisição para futura comercialização porém a questão pode gerar muitas interpretações.
Se analisado somente o valor do bem, entende-se que não faz Jus Mei ter "condições" de adquiri-lo, uma vez que supera o limite de faturamento anual, todavia o bem pode ser adquirido e o valor financiado em todo ou parte, sendo assim, entendo que se o valor da parcela condizer com a realidade do Mei não haverá problemas.

Particularmente desconheço desenquadramento por aquisição de Bem Fixo pela empresa Mei, mas adote o critério da prudencia para evitar problemas futuros e um possível desenquadramento, se realizar a operação de aquisição esteja munido de documentos que comprovem as condições de aquisição no que diz respeito a valores.

Att..