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Operação Autônomos - RECEBIMENTO CARTA

Rafael Schroeder

Rafael Schroeder

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 16 janeiro 2018 | 10:58

Bom dia

Meus clientes PF estão recebendo algumas cartas da receita federal que creio ser da "Operação Autônomos".
Esses cliente vinham declarando valores recebidos de PF em suas Declarações de IRPF.

Não quero nem levantar minha indignação do nosso governo continuar a fiscalizar e notificar os pequenos empresários e autônomos, enquanto isso as grandes empresas e poderosos governantes continuam sonegando e pagando propinas, afundando nosso Brasil.


Quero levantar a discussão em questão da obrigatoriedade da contribuição previdenciária neste caso.

Realmente é obrigatório ? E se o contribuinte optar não usufruir da previdência, fazendo sua contribuição privada ?
Não há uma devesa que podemos usar nestes casos ?

*Deus abençoe a todos !

Diego Dahil

Diego Dahil

Bronze DIVISÃO 4
há 6 anos Quarta-Feira | 17 janeiro 2018 | 16:25

O pagamento ao INSS, contribuição à Previdência é obrigatório no Brasil, não tem como escapar. Tanto faz pagar previdência privada ou não, o governo vai cobrar... Está na Lei 8.213/1991 e a cobrança que a Receita está fazendo se baseia na Instrução Normativa RFB 971 de 13/11/2009.

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