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Wadyson Taffarel Silva Lima
Prata DIVISÃO 2, Administrador(a) Pessoal,
uma empresa emitiu 15.500,00 em notas fiscais de venda, porém ao destacar o ICMS, a mesma colocou uma aliquota de 12% ao invés de 18%.
Perguntas:
- A nota fiscal complementar de ICMS deverá ter a mesma BC (15.500,00) e a alíquota de 6% (18% - 12%), ou a diferença deverá ser lançada na emissão da nota de outra forma?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Emita sim o documento fiscal correspondente se a regularização ocorrer dentro do período de apuração do ICMS (6%).
Agora, se a regularização não se efetuar dentro do prazo mencionado, o documento fiscal será também emitido, sendo recolhidas as diferenças relativas ao imposto devido por ocasião da emissão, através de documento de arrecadação próprio, com as especificações necessárias à regularização, mencionando-se na via do documento fiscal do contribuinte o número e a data do documento de arrecadação do seu Estado.
Wadyson Taffarel Silva Lima
Prata DIVISÃO 2, Administrador(a)Jose Flavio da Silva obrigado!
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