Vinícius Escóssio
Bronze DIVISÃO 3, Estagiário(a)Existem casos na qual há isenção do ICMS, referindo-se a uma empresa de Engenharia Civil, na situação de prestadora de serviço na qual também produz e fornece seus produtos. A questão é, se por acaso essa empresa faz um contrato de empreitada se comprometendo a fazer um serviço na qual terá que utilizar seus produtos no processo poderá ela se isenta do ICMS? E se a produção for a uma fabrica filial?