Deduções de matéria prima para cálculo de ISS.

Quais são as condições para obter a dedução da matéria prima utilizada em uma prestação de serviço para efeito de cálculo de ISS sobre a receita ?
Informações validas para o estado de são Paulo.
E caso a empresa produza o próprio material utilizado em serviço?

Vinícius Escóssio,

Existe uma pacificação do STF sobre;

Súmula 279/STF.

Dispõe sobre a dedução dos materiais na base do ISS.

*Você deve observar os dispositivos do código tributário do município do prestador, pois este pode exigir os documentos/informações referente as compras das mercadorias.

Explique mais sobre o caso, ele fabrica.
Qual tipo de produto e operação?

A fabrica produz estacas pré-moldadas para fundações, e o serviço é de cravação de estacas.

Vinícius Escóssio,

Este material fica com a empresa que tomou o serviço?

O local do material é relativo, pois pode existir casos que o material fica na obra, como também no estoque da fabrica que a produz, assim, na maioria dos casos o nosso material é mantido em fabrica e entregue na obra apenas no momento de sua utilização.

Vinícius Escóssio,

Certo, mas depois de entregue fica com o cliente ou e devolvido a empresa?

O material é entregue para nossa unidade que estará o aplicando na obra, todo material extra é de propriedade do cliente.

Vinícius Escóssio,

Do meu intendimento, esta havendo o fato gerado do ICMS o que muda o cenário.
Pois a matéria prima esta sendo transformada em produto acabado e vendido ao cliente, consequentemente existe a prestação de serviço.

Você concorda?

Então se tem ICMS sobre o produto eu posso retirar o mesmo do valor da receita bruta, assim descontando o valor do material para então calcular o ISS?

(Utilizando como base o Decreto 53.151/2012, Art. 31).

Vinícius Escóssio,

Qual o regime de apuração da empresa?

A empresa adota o Regime de Apuração do Lucro Presumido