Documento que substitui Contrato Social para Micro Empresa (

Olá. Gostaria de um auxílio referente minha empresa. Ela foi criada inicialmente como MEI, mas foi desenquadrada devido ao faturamento antes do primeiro ano (2011). O contador da época fez o desenquadramento do MEI e ela passou a ser ME. Desde então tenho dificuldades quando me é solicitado cópia do meu contrato social. A empresa não tem contrato social devido a ter sido criada inicialmente como uma MEI e desenquadrada meses depois. Gostaria de saber qual é o documento que devo fornecer como substituição do contrato social, e como consegui-lo.

Muito obrigado.

Michel Monteiro

Boa tarde Michel,

Primeiramente é importante fazemos uma distinção entre porte da empresa e tipo de empresa. Porte abrange as expressões: micro empresa, empresa de pequeno porte e grande empresa. Tipo de empresa ou natureza jurídica: empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade.

No caso, a sua empresa deve estar enquadrada como Empresário Individual. O empresário individual não possui contrato social, por não se tratar de sociedade. O documento que o substitui é o chamado Requerimento de Empresário.

Michel Monteiro ,

Requerimento do Empresário, caso você não o possua, deverá solicitar qualquer alteração na Jucesp (exclusão do cpf no nome, por exemplo), que terá uma cópia registrada!

Qualquer dúvida adicional volte a postar!

Um grande abraço