Difal ( Diferencial de alíquota )

Bom dia Prezados,

Tenho uma dúvida enquanto ao cálculo do difal:

Uma empresa emite uma NF-e localizada no RS e com as atividades de negócio:

46.49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal
23.19-2-00 - Fabricação de artigos de vidro
27.59-7-99 - Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral
46.93-1-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

para uma empresa localiza na BA e com as atividade de negócio:

10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
10.13-9-02 - Preparação de subprodutos do abate

Como calcular o difal tendo essas informações?

Cálculo conforme artigo 318, §1º, RICMS/BA. O caput do artigo 318 cita insumos, logo, entendo que está enquadrado.

Art. 318. No regime sumário de apuração, o imposto a recolher resultará da diferença a mais entre o valor do ICMS relativo à operação ou prestação a tributar e o relativo a operação ou prestação anterior, efetuada com as mesmas mercadorias ou seus insumos ou com o mesmo serviço, e se aplicará nas seguintes hipóteses:
I - operações e prestações sujeitas à antecipação tributária;
...
§ 1º O ICMS a ser retido ou antecipado será calculado aplicando-se a alíquota prevista para as operações internas sobre a base de
cálculo, sendo que, do valor do imposto resultante, será deduzido o tributo de responsabilidade direta do remetente pela operação própria,
destacado na documentação fiscal, bem como, quando for o caso, o imposto destacado no documento fiscal relativo ao serviço de transporte.

Caro Antonio Marcos Solano Cavalcanti, o diferencial de alíquotas é um cálculo de ICMS, logo, depende de cada mercadoria e não do CNAE da empresa, pelo CNAE é impossível calcular.

De acordo com a Lei 7.014/1996 e o Decreto 13.780/2012, o diferencial de alíquotas só se aplica nas aquisições interestaduais para uso/consumo e ativo permanente, existem uma antecipação de mercadoria para revenda, que se chama "antecipação parcial", do art. 12-A da Lei 7.014/1996.

Aquisição de insumo industrial não se deve pagar nada antecipado a titulo de "diferença de alíquotas" não há previsão legal.

O art. 318 do RICMS/BA citado pelo colega Jose Flavio da Silva não se aplica na sua operação, visto que tal recolhimento se aplica apenas se for optante pelo regime Sumário de Apuração do Imposto, e não em regras gerais.

Antônio Marcos, muitas indústrias adquirem mercadorias não apenas para insumos,mas para revenda dos produtos adquiridos, isso ocorre em todo Brasil. Não foi oferecido detalhes na sua mensagem!
Caso essa indústria e por oportuno, vi que existem CNAEs secundárias de comércio atacadista, esteja adquirindo do RS para revenda, não tenha dúvidas, paga-se o ICMS antecipado.