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Transferência funcionário CEI para CNPJ

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profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde14/03/2013
cidadeCabreuva - SP
Postada:Quinta-Feira, 25 de janeiro de 2018 às 07:51:57
Bom dia Pessoal,

Estou com uma duvida, referente a matricula CEI RURAL. Temos um cliente que tem a matricula, porem não vai mais usa-la, o mesmo tem um CNPJ, tem como fazer esta transferência?, minha duvida é referente ao FGTS, como ficaria as contas dos funcionários.

Desde já agradeço.

Débora.
Graciane Vitorino

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde03/02/2016
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Quinta-Feira, 25 de janeiro de 2018 às 08:30:53
Débora, não sei se no CEI RURAL terá diferença (acredito que não), de qualquer forma para transferir os funcionários você precisará preencher um PTC total ou parcial, depende da sua necessidade e levar na caixa econômica para eles migrarem as contas de FGTS. Todo o valor depositado na conta deles enquanto CEI será enviado para o CNPJ.
Você vai precisar também, informar em gfip a transferência deles.

Atenciosamente.
José Carlos Hoffmann

Usuário Novo

profissãoGerente Contabilidade
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membro desde31/10/2014
cidadeAgrolandia - SC
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 16:59:42
Boa tarde colegas!

Estou fazendo o mesmo tipo de processo, ando com muitas dúvidas, espero que alguém possa me ajudar.
Sobre o caso:
Um Dentista com CEI possui um CNPJ e no CEI tem 1 funcionário e quer transferir para o CNPJ. (no CNPJ é EIRELI, ou seja, ele mesmo é proprietário da empresa sem terceiros envolvidos).

Das dúvidas:

1- Por onde começo?
-pelo PTC e encaminho á Caixa?
-com uma gfip?
-com a alteração na CTPS e contratos?

2- No PTC o campo "Motivo da Transferência" para este caso específico, qual devo utilizar?

3- O PTC neste caso, é o PARCIAL ou TOTAL?

4- Posso fazer a transferência com data retroativa, (Ex: para o início deste mês (01/02/2018))?


Desde já, agradeço

José Carlos

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Atenciosamente:
José Carlos Hoffmann
Luciana Dias Barros

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde07/10/2009
cidadeBananeiras - PB
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 17:05:52
Acompanhando o tópico.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil
Assessoria Tributária

Dias & Dias Contabilidade
diasdiascontabilidade.com.br
contato@diasdiascontabilidade.com.br
Graciane Vitorino

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde03/02/2016
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 17:23:50
José, primeiro você precisa atualizar a ctps dos funcionários.
Informar nas anotações gerais que a empresa tal está transferindo seus funcionários para a empresa tal no dia x.
Depois você vai informar na gfip da empresa cei a transferencia e da empresa cnpj a entrada.
N1 Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa;
N2 Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho;

Depois disso você preenche um PTC total no caso de serem todos os empregados e protocola na caixa.
Além desse ptc a caixa pede alguns documentos, como contrato social do cei e do cnpj, extrato de inconsistencias cadastrais das duas empresas, documentos dos funcionarios, ctps, anotação na ctps informando a transferencia e o ptc preenchido.

Atenciosamente.
Karina Louzada

Usuário 5 Estrelas Vermelhas

profissãoContador(a)
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membro desde17/07/2014
cidadeVitoria - ES
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 17:24:05
A transferência de funcionários só é permitida entre empresas do mesmo grupo econômico e entre matriz e filial.

Mesmo sócio não configura nenhuma dessas possibilidades, não sendo permitido transferir as contas de FGTS.

O certo é demitir e recontratar pela outra empresa.

Transferência de funcionários do CEI para CNPJ

Contador com escritório individual, porém tem funcionários registrado no seu CEI, agora pretende abrir uma empresa individual, na mesma área contábil. Pode transferir os funcionários para o CNPJ, sabendo que a empresa será individual?

Esclarecemos que somente será válida a transferência de empregados de CEI para CNPJ nos casos abaixo:

- quando houver a mudança da estrutura jurídica (empregador pessoa física com CEI transformando-se em empresa - pessoa jurídica CNPJ) e;

- casos de construtora, empregados vinculados ao CEI da obra e posteriormente transferidos para o CNPJ - administração.

Nestes casos, deverá ser providenciada a transferência da conta do FGTS , além da comunicação por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), deve fornecer, também ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da RAIS, as informações referentes a cada empregado que for transferido.

Deverá ser baixada a folha ou a ficha de registro do local que originou sua contratação, apesar de não ser obrigatório, é conveniente que o empregado se faça acompanhar de uma cópia de sua folha ou sua ficha de registro original.

No estabelecimento onde o empregado for prestar o serviço, deverá ser aberta uma folha ou uma ficha de registro, devendo constar a data primitiva de sua contratação e a observação de que ele está vindo transferido de outro estabelecimento.

Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) .

Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser anotado, na parte de “Anotações Gerais”, como está sendo feita a transferência.

Informamos ainda que o código de movimentação no Sefip será para saída (CEI) “N1”, e na entrada (empresa CNPJ) “N3”.

Depois de referidos procedimentos deverá ser preenchido o formulário PTC (pedido de transferência de conta vinculada) que será entregue na Caixa Econômica Federal para que esta unifique referidas contas.

Base legal; artigos 10 e 448 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO


Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
José Carlos Hoffmann

Usuário Novo

profissãoGerente Contabilidade
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cidadeAgrolandia - SC
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 18:00:00
Obrigado a Graciane Alves e Karina Louzada, forao muito valiosos seus comentários;


Por tanto Karina Louzada, conforme seu esclarecimento, e também era a base legal pela qual eu vinha me amparando, artigos 10 e 448 da CLT. Onde diz:

"Esclarecemos que somente será válida a transferência de empregados de CEI para CNPJ nos casos abaixo:

- quando houver a mudança da estrutura jurídica (empregador pessoa física com CEI transformando-se em empresa - pessoa jurídica CNPJ) e;"


Logo entendo a possibilidade da transferência, certo?


Complementando minha dúvida anterior, agora com os esclarecimentos da Graciane Alves, entendo que devo fazer as alterações nas CTPS, e enviar as gfips, (isto no primeiro momento).

Em segundo momento, encaminho a PTC para a CAIXA, este encaminhamento, (li em alguns tópicos) que deveria ser após houver algum pagamento de FGTS na empresa que recebeu os funcionário, para que seja feita a abertura da conta vinculada ao funcionário na CAIXA, para então a caixa transferir os valores já depositados pela antiga, (algo neste sentido). Isto procede?

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Atenciosamente:
José Carlos Hoffmann
Karina Louzada

Usuário 5 Estrelas Vermelhas

profissãoContador(a)
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membro desde17/07/2014
cidadeVitoria - ES
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 08:58:22
José Carlos Hoffmann

Não....

Neste caso que vc citou, entendo que são 02 empresas distintas, sem ligação entre si e que tem o mesmo sócio em comum apenas...isso não é transformação societária e a transferência não é permitida.

De qlq forma, vc pode ir na agencia da caixa onde pretende dar entrada no processo e tirar essas dúvidas antes de iniciar.

O processo do PTC demora bastante pra ser analisado, pode ser que vc faça a transferência e o processo seja indeferido 6 meses depois e vc terá um belo problema pra resolver.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
José Carlos Hoffmann

Usuário Novo

profissãoGerente Contabilidade
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membro desde31/10/2014
cidadeAgrolandia - SC
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 11:31:39
Karina Louzada.

Mais uma vez obrigado!


Acabei de entrar em contato com a Caixa, e este não é um processo impeditivo, liguei 2 vezes para garantir.... hehe
Outra informação repassada foi que o processo é verificado em até 15 dias após a protocolação.

Vou fazer o processo, com um pouco de medo... kkk

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Atenciosamente:
José Carlos Hoffmann
Karina Louzada

Usuário 5 Estrelas Vermelhas

profissãoContador(a)
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membro desde17/07/2014
cidadeVitoria - ES
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 13:49:19
José Carlos Hoffmann

Bom, se conseguir nos avise aqui.

Das vezes que fiz não demorou 15 dias nem de longe....pode ser o prazo padrão, mas não é seguido não, espero que dessa vez seja né!! rsrsrs

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Graciane Vitorino

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde03/02/2016
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Sexta-Feira, 16 de fevereiro de 2018 às 13:30:46
Amigos vim aqui dar um feedback pra vocês sobre meu processo.
Graças a ajuda de todos eu consegui realizar a transferência dos funcionários, na terceira tentativa deu tudo certo.

Muito obrigada por compartilharem seus conhecimentos e nos ajudarem.

Atenciosamente.

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